O Ministério dos Transportes informou que, até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda não tinham quitado tarifas de pedágios eletrônicos no sistema conhecido como free flow. Esse total corresponde a veículos que passaram pelos pórticos até 17 de outubro. O prazo para regularizar os pagamentos sem aplicação de multas termina em 16 de novembro.
No fim de abril, o ministério suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow para garantir prazo adequado à integração dos canais de pagamento entre concessionárias. A suspensão teve duração de 200 dias. Como o prazo usual para pagamento é de 30 dias, condutores que cruzaram os pórticos após 17 de outubro seguem dentro do período regular para quitar as tarifas antes de eventual autuação.
Penalidades
O não pagamento do pedágio é classificado como evasão de pedágio, infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e a inclusão de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que regularizarem os débitos até 16 de novembro também poderão ter os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão retirados da CNH.
Como checar e pagar pelo aplicativo
Para consultar passagens pelo free flow, o proprietário do veículo deve usar o aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil) e seguir os passos:
– Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
– Tocar em “Veículos”;
– Selecionar o veículo na lista;
– Tocar em “Pedágio eletrônico”.
Nessa área é possível verificar passagens registradas, acessar o canal de pagamento da concessionária e confirmar se a tarifa foi quitada. As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos e o motorista tem 30 dias, a partir do recebimento da notificação da passagem, para efetuar o pagamento. A consulta e o acesso às notificações, registros e valores só podem ser feitos pelo proprietário do veículo. Diferentemente de multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida a outro motorista.
Uso de tag e contestação
Para usuários de tag, a cobrança segue automática pela empresa contratada e nada muda no procedimento. O aplicativo também permite a contestação de cobranças quando o motorista identificar passagem que não corresponda ao seu veículo.
Reembolso de multas pagas
Motoristas que efetuaram pagamento de multas antes ou durante a suspensão podem solicitar restituição pelo portal gov.br. O procedimento envolve preencher requerimento no site da ANTT e protocolar o pedido pelo portal do governo federal. O passo a passo informado inclui:
– Acessar o site da ANTT e tocar nas três linhas no canto superior esquerdo;
– Selecionar “Multas e Serviços” e depois “Serviços”;
– Clicar em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencher o formulário;
– Acessar gov.br para protocolar o requerimento, tocar em “Iniciar”, efetuar login na conta gov.br e preencher os campos solicitados;
– No campo “Tipo de solicitação”, escolher “Protocolar Documentos junto à ANTT” e seguir as orientações para anexar o documento e enviar o pedido.
O sistema free flow utiliza tags, câmeras e sensores instalados em pórticos para identificar veículos por leitura de placas ou por meio de identificação da tag. Em algumas rodovias, a tecnologia calcula a tarifa conforme a distância percorrida. Câmeras em 3D e sensores ajudam na identificação do tipo de veículo e na contagem de eixos, auxiliando no cálculo correto do valor, especialmente para caminhões. Também são usadas luzes infravermelhas para identificação em condições de baixa visibilidade. O free flow já é empregado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.
As orientações para consulta, pagamento, contestação e requerimento de reembolso devem ser seguidas conforme os canais oficiais indicados pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT.
Com informações de G1
