Atendendo a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste domingo (1º) que representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública participem da audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online (bets) no país.
A audiência está marcada para terça-feira (3), em Brasília, às 10h, e será transmitida pela TV e Rádio Justiça, além do canal do STF no YouTube. A inclusão desses ministérios foi determinada após pedido formal da AGU.
Além das pastas federais, foram convocadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as novas convocações, a lista de participantes passou a contar com 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A Anjl pede ao STF que suspenda a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online determinada pela medida provisória.
Em despacho de 26 de outubro, o ministro havia chamado 26 entidades, entre representantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas e associações relacionadas ao tema; posteriormente incluiu também o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte. A AGU argumentou, no entanto, que a composição inicial favorecia majoritariamente entidades esportivas e operadoras de apostas — 17 dos 26 convocados eram clubes ou representantes de casas de apostas — e pediu ampliação para assegurar maior equilíbrio nas manifestações técnicas e de opinião.
Ao avaliar o pedido da AGU, Fux registrou que o tribunal já realizou duas audiências públicas em novembro de 2024 nas quais organizações contrárias à permissão das bets apontaram efeitos sociais prejudiciais da atividade. Entre as instituições que participaram dessas sessões estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips). Nenhuma dessas entidades foi convocada para a audiência desta terça-feira.
Na decisão divulgada neste domingo, o ministro ressaltou que os danos sociais associados às apostas já são conhecidos pelo STF e que argumentos sobre impactos na saúde pública e na economia foram considerados em votos anteriores sobre o tema.
A audiência será aberta por Luiz Fux. A programação prevista é a seguinte:
10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo; 10h20 às 10h30: Fluminense Futebol Clube; 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo; 10h40 às 10h50: Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube; 10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube; 11h às 11h10: Corinthians Esporte Clube Paulista; 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta; 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória; 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube; 11h40 às 11h50: Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa; 11h50 às 12h: Grêmio Futebol Porto Alegrense; 12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF); 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil (COB); 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil.
14h às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU); 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR); 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda; 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte; 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública; 14h50 às 15h: Ministério da Saúde; 15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (Abras); 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja); 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl); 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr).
15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv); 16h às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel); 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim); 16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI); 17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg); 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able); 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (Aigaming).
O encontro tem caráter público e reunirá diferentes setores para debater os efeitos jurídicos, sociais e econômicos da medida provisória que institui a proibição das bets.
Com informações de Uberlandianofoco
