O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) anunciou nesta terça-feira (17) que os estados não reduzirão a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis. Segundo o grupo, a medida comprometeria o financiamento de serviços públicos essenciais e, historicamente, cortes tributários semelhantes não são repassados de forma integral ao preço final pago pelos consumidores.
Na semana passada, o governo federal informou que, em razão da guerra no Oriente Médio e da subida do preço do petróleo — com risco de desabastecimento de óleo diesel — deixará de cobrar PIS e Cofins sobre o diesel. O Executivo também declarou aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, concessão de subvenções a produtores e importadores de diesel e intensificação da fiscalização para verificar o repasse dos ajustes de custo aos consumidores.
O Comsefaz afirmou que o debate sobre medidas de alívio ao preço dos combustíveis precisa considerar os impactos sobre a arrecadação que sustenta saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Segundo os secretários de Fazenda estaduais, experiências anteriores indicam que parte considerável do benefício de reduções tributárias é absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita seu efeito nas bombas.
O Comitê citou estudo do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), publicado no fim de 2025, que aponta essa tendência de absorção da redução pela cadeia. A partir desse diagnóstico, os secretários afirmam não haver base empírica robusta para garantir que uma diminuição do ICMS geraria vantagem efetiva para a população, enquanto representaria perda fiscal concreta para os estados.
Os representantes estaduais alertam que a população poderia sofrer uma “dupla perda”: a redução esperada no preço dos combustíveis não se materializaria plenamente e haveria queda na receita destinada a políticas públicas essenciais. No caso da medida federal sobre PIS e Cofins, o Ministério da Fazenda informou que a renúncia de arrecadação será compensada, em 2026, pelo aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, evitando perda líquida de receita.
O ministério acrescentou que, se houvesse redução de arrecadação, a União teria mais dificuldade para cumprir a meta de zerar o rombo nas contas públicas neste ano, considerando o intervalo da regra fiscal e o abatimento de precatórios.
O avanço da guerra no Oriente Médio elevou o preço do petróleo para patamares acima de US$ 100 por barril — ante US$ 72 antes do conflito — pressionando os preços dos combustíveis no Brasil. Apesar dessa alta internacional, a Petrobras ainda não anunciou reajustes. A instabilidade também tem impacto nas projeções de inflação para 2026.
O conflito teve início após ataques coordenados dos Estados Unidos e de Israel a alvos estratégicos no Irã, com objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país. A operação resultou na morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, e desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em nações aliadas. A tensão afetou o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de um quarto do petróleo mundial, reduzindo o fluxo de petroleiros e deixando o mercado de energia em estado de pressão e volatilidade.
O Comitê conclui que qualquer proposta de redução do ICMS deve ser avaliada à luz desses efeitos práticos sobre preços ao consumidor e sobre a sustentabilidade financeira dos estados e municípios.
Com informações de G1
