Advertência sobre segurança e privacidade
O governo federal identificou riscos relacionados à manipulação emocional de crianças e à coleta de dados pessoais em brinquedos que usam inteligência artificial comercializados no Brasil, segundo nota técnica divulgada em julho de 2026 pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No documento, elaborado com participação de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Sedigi aponta que alguns dispositivos disponíveis em plataformas de comércio eletrônico podem não cumprir regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e recomenda investigação por órgãos competentes.
Quem e o que: a Sedigi solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) verifiquem se fabricantes e varejistas informam adequadamente sobre os riscos desses produtos e esclarecem como os dados pessoais recolhidos são tratados.
Como foi feito o levantamento: a análise avaliou seis aparelhos vendidos no Brasil por meio de marketplaces como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Os modelos investigados foram: Loona (pet robótico); EMO (robô de companhia); Miko 3 (robô educativo); Aibi (pet robótico de bolso); Amazon Fire HD Kid Pro (tablet voltado a crianças de 6 a 12 anos); e Vector (robô autônomo).
Quais riscos foram identificados: a nota técnica destaca que esses brinquedos frequentemente trazem câmeras, microfones e outros sensores capazes de captar biometria facial, voz e elementos do ambiente doméstico. Ao mesmo tempo, empregam algoritmos que mantêm conversas, simulam emoções e adaptam respostas ao comportamento infantil, acumulando dados durante as interações.
Segundo o documento, esse tipo de relacionamento entre criança e dispositivo pode facilitar a influência sobre emoções, incentivar uso excessivo do brinquedo e aumentar a possibilidade de exposição de informações sensíveis caso existam falhas de segurança.
A publicação também cita episódios internacionais considerados alarmantes, como o caso da boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por risco de gravação de conversas passíveis de acesso por terceiros, e relatos de vazamento de áudios envolvendo o robô Miko 3.
Entre os aparelhos examinados, a Sedigi descreve o Loona como um pet robótico que utiliza processamento de linguagem natural, integra-se ao ChatGPT, dispõe de sensores para mapear o ambiente e usa câmera para reconhecimento de usuários.
O MJSP acrescenta que as plataformas de comércio eletrônico têm responsabilidade sobre a comercialização: devem deixar claro quando o produto usa IA e garantir que embalagens e páginas de venda informem sobre conexão à internet, riscos à privacidade e necessidade de supervisão por parte dos pais ou responsáveis.
A nota técnica conclui que há indícios de irregularidades sistêmicas com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, recomendando apuração formal pelos órgãos competentes.
Com informações de G1
