O governo informou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 enviado ao Congresso em abril, que o envelhecimento da população brasileira terá impacto significativo nas contas públicas, sobretudo sobre o sistema previdenciário e o setor de saúde, enquanto deverá reduzir a necessidade de gastos com educação.
Segundo as projeções do Executivo, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve quadruplicar até 2100. Para 2026, a estimativa é de um rombo equivalente a 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 338 bilhões; já para 2100 o déficit projetado alcançaria 10,41% do PIB, o que corresponderia a R$ 28,44 trilhões.
O documento destaca que a mudança na estrutura etária afetará a relação entre ativos e aposentados. A LDO aponta que, em 2060, haverá 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos para cada indivíduo com mais de 60 anos, valor “substancialmente inferior” ao atual índice de 4,6, o que tende a reduzir a base de financiamento da Previdência, hoje organizada no regime de repartição.
O governo e analistas afirmam que esses números tornam necessária a discussão sobre novas reformas da Previdência. Em nota à LDO, o Executivo ressalta que a rápida queda nas taxas de fecundidade, somada à diminuição da mortalidade, acelera o processo de envelhecimento e amplia pressões por mudanças nas políticas públicas, em especial na área previdenciária.
No campo da saúde, a estimativa oficial é de que serão necessários R$ 121 bilhões adicionais até 2036 para atender à maior demanda de serviços provocada pelo aumento da população idosa. A LDO ressalta que pessoas de idade mais avançada demandam proporcionalmente mais atendimento médico.
O texto também aponta uma possível redução de R$ 30,2 bilhões nos gastos públicos com educação, em razão da diminuição absoluta e relativa do contingente jovem.
A LDO descreve ainda como funcionam os principais sistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS) é gerido de forma compartilhada entre União, estados e municípios e enfrenta problemas de financiamento e de acesso; estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) concluiu que o SUS sofre “crônico subfinanciamento” em comparação com países da OCDE. A educação pública opera em regime colaborativo entre entes federativos — municípios concentram-se na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, estados nos anos finais do fundamental e no ensino médio, e a União no ensino superior e na definição de diretrizes.
O governo lembra que, desde a aprovação do arcabouço fiscal em 2023, as despesas obrigatórias da União com saúde e educação voltaram a ser vinculadas à arrecadação federal — 15% da receita líquida para saúde e 18% para educação — e que estados e municípios também têm pisos mínimos de aplicação nessas áreas.
O texto da LDO recorda a reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, regras de transição por pontos e alterações no cálculo do benefício integral. No ano passado, o então secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o sistema previdenciário está pressionado e que o tema precisará ser debatido em um prazo de até dez anos. Analistas do setor privado consideram inevitável uma nova reforma e sugerem medidas como aumento da idade mínima na aposentadoria rural, mudanças no regime do MEI, mecanismos de ajuste automático, e alterações nas regras especiais de servidores estaduais, municipais e militares.
O Executivo conclui que a transformação demográfica exigirá ajustes nas políticas públicas nas próximas décadas, dado o efeito direto sobre a demanda por serviços estatais.
Com informações de G1
