O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda um pacote de medidas que prevê a liberação de cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas, com ênfase nos débitos de cartão de crédito. A proposta ainda está em análise e pode ser anunciada pelo governo nos próximos dias.
O plano em estudo inclui duas ações distintas. A primeira prevê a liberação de um montante entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões destinado ao pagamento de dívidas de trabalhadores. Essa medida terá foco em pessoas de menor renda e não contemplaria faixas salariais superiores, citando-se como exemplo a faixa de R$ 20 mil mensais, considerada com maior capacidade de arcar com débitos. O MTE ainda não detalhou um teto salarial específico para a elegibilidade.
A segunda ação consiste na devolução de aproximadamente R$ 7 bilhões a cerca de 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, ao serem demitidos, tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários. A intenção é liberar o excedente retido além do necessário nessas operações, com depósito direto na conta do trabalhador.
Segundo a pasta, a Caixa Econômica Federal costuma reter parte do saldo do FGTS como garantia quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, e esse bloqueio muitas vezes supera o valor real da dívida. Um exemplo citado pelo ministério mostra retenção de R$ 10 mil para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A proposta prevê a liberação desse excedente para quem usou a antecipação entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da primeira iniciativa, essa ação não terá recorte por faixa de renda, por tratar-se de recursos que já pertencem ao trabalhador.
Paralelamente, o governo avalia outra frente para socorrer endividados: unificar todas as dívidas das pessoas físicas — como cartão de crédito e crédito pessoal — em um único débito, com juros menores e possibilidade de desconto no valor principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniram-se nesta semana para definir medidas de refinanciamento.
O objetivo é que a renegociação ocorra diretamente com os bancos, acelerando o processo. Para viabilizar descontos no principal e o refinanciamento, as instituições financeiras poderão receber recursos possivelmente provenientes do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem quitadas, os bancos terão garantia de recebimento dos valores refinanciados. A proposta é tratada como prioridade pelo governo e tem, segundo apuração, um componente eleitoral em razão da queda na aprovação da gestão do presidente Lula.
Com informações de G1
