O governo federal bloqueou o acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas (bets), em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação integra medidas de controle adotadas pelo Ministério da Fazenda sobre o setor.
Segundo o ministério, aproximadamente 27 milhões de pessoas recebem atualmente os dois benefícios e estão impedidas de abrir ou manter contas nas operadoras autorizadas. O número de bloqueios corresponde a cerca de 10% do total de beneficiários dos programas, informou a pasta. Além disso, outras 925 mil pessoas solicitaram, de forma voluntária, a exclusão das plataformas.
A restrição foi implantada por meio de uma base de dados criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As empresas autorizadas devem consultar essa lista no momento do cadastro de novos usuários, durante o login e em verificações periódicas.
De acordo com as regras, as operadoras precisam checar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada 15 dias usando o CPF do usuário para identificar beneficiários do Bolsa Família ou do BPC. Quando o sistema aponta que o usuário é beneficiário, a empresa tem o prazo de três dias para impedir o cadastro ou encerrar conta existente, com devolução dos valores disponíveis ao apostador.
A autossuspensão é uma opção para usuários que desejam bloquear voluntariamente o acesso às plataformas, especialmente em casos de problemas com jogo. O período de bloqueio pode variar entre um e doze meses. Nesse intervalo, o usuário fica impedido de acessar qualquer plataforma autorizada no país e também deixa de receber publicidade das empresas do setor.
Avisos obrigatórios e novas restrições à publicidade
A partir do dia 17 entram em vigor duas novas portarias do Ministério da Fazenda que impõem regras para campanhas publicitárias das operadoras. Todas as peças de divulgação deverão incluir mensagens obrigatórias de alerta, entre as quais: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
O Ministério da Fazenda informou que mantém fiscalização contra plataformas clandestinas. No balanço divulgado, constam mais de 56 mil sites de apostas ilegais retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores derrubados e cerca de 1 milhão de pessoas com acesso às plataformas bloqueado por restrições previstas na legislação, incluindo beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola.
Operadoras autorizadas que descumprirem as novas exigências podem ser punidas com multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves, cassação da autorização para operar no país.
Com informações de Paranaibamais
