O Ministério de Minas e Energia convocou 14 distribuidoras de energia elétrica a assinarem a renovação de seus contratos de concessão, garantindo a continuidade da prestação do serviço por mais 30 anos. A publicação com a convocação saiu no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).
O despacho inclui concessionárias de três grandes grupos: do CPFL, foram chamadas a CPFL Piratininga, a RGE Sul e a CPFL Paulista; da Equatorial, as unidades do Maranhão e do Pará; e, da Neoenergia, a Cosern, a Coelba e a Elektro. Também figuram na lista quatro distribuidoras do grupo Energisa — Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba — além da EDP São Paulo e da Light.
Segundo o ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve disponibilizar às empresas os aditivos contratuais necessários para a formalização dos novos termos. Após o recebimento desses documentos, as concessionárias terão prazo de até 60 dias para assinar os contratos renovados.
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos com vencimento até 2031 estão sendo submetidas ao processo de renovação, que segue regras definidas pelo governo federal. Essas diretrizes visam, entre outros objetivos, aumentar as exigências relacionadas à qualidade do serviço oferecido aos consumidores.
Antes desta convocação, duas distribuidoras já haviam firmado novos contratos: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo. Ainda não há definição para as três empresas do grupo italiano Enel. A Aneel já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará, enquanto a situação da Enel São Paulo permanece em análise — a distribuidora enfrenta processo que pode resultar na caducidade do contrato, mecanismo que permite ao poder público encerrar a concessão antes do término previsto.
O processo de renovação segue etapas administrativas que incluem a disponibilização dos aditivos pela Aneel e a subsequente assinatura dos novos contratos pelas concessionárias convocadas, dentro do prazo estabelecido pelo ministério.
Com informações de G1
