Passado o calendário eleitoral, a equipe econômica prepara o envio ao Congresso Nacional da proposta que regulamenta o imposto seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”. Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto deve ser enviado em breve, provavelmente ainda nesta semana.
O imposto, aprovado na reforma tributária sobre o consumo, tem início previsto para 2027 e tem como objetivo tornar mais caros produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens listados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A proposta também prevê incidência sobre alguns veículos de acordo com o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é manter, pelo menos inicialmente, a carga tributária atual durante um processo de transição, sem aumento imediato da tributação. Nesse período, será promovido debate com os setores afetados. Em um horizonte futuro, o governo pretende aumentar o preço desses produtos ou atividades como forma de reduzir o consumo.
O texto que embasa a medida cita estudos sobre os custos à saúde e à economia. Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que, em 2019, o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão corresponderam a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS, e R$ 17,7 bilhões referem-se a perda de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces e perda de dias de trabalho.
Sobre o tabagismo, o Ministério da Saúde informa que doenças relacionadas ao fumo acarretam um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando R$ 153,5 bilhões em gastos anuais para o governo — o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais sobre a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano.
Em relação às bebidas ultraprocessadas — como refrigerantes, isotônicos e refrescos —, o governo estima que os custos ao SUS com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos sejam quase R$ 3 bilhões por ano.
Produtores do setor de bebidas alertam que itens como as bebidas alcoólicas já suportam carga tributária elevada no país, que varia de 40% a mais de 80% do preço final, e afirmam que um eventual aumento de impostos pode pressionar margens, provocar repasses aos preços, gerar demissões e incentivar o mercado ilegal.
O projeto agora será detalhado pela equipe econômica e encaminhado para apreciação do Congresso, conforme o cronograma anunciado pelo ministro.
Com informações de G1
