O Ministério da Fazenda anunciou novas regras para a divulgação de apostas esportivas no país. O ministro Dario Durigan informou que duas portarias publicadas nesta sexta-feira (10) passam a valer no dia 17 e impõem, pela primeira vez, a inclusão de alertas sobre riscos financeiros e comportamentais em todas as peças publicitárias de operadoras autorizadas.
O que muda na propaganda
Segundo a primeira portaria, qualquer material promocional veiculado por empresas regularizadas deverá exibir, em local visível, um aviso oficial do governo. As campanhas deverão apresentar uma das mensagens obrigatórias:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Durigan explicou que a intenção é aumentar a percepção do público sobre os riscos associados às apostas, diante da expansão rápida do setor. Segundo ele, parte dos consumidores passa a ver as bets como forma legítima de renda, percepção que o governo pretende enfrentar por meio da comunicação obrigatória.
Limitações a influenciadores e conteúdo promocional
A segunda portaria, elaborada em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai além de mensagens textuais. As regras proíbem apresentar apostas como meio de ganho fácil ou alternativa de investimento, vedam a criação de senso de urgência para induzir apostas imediatas e impedem que comentaristas, especialistas ou influenciadores estimulem o público a apostar.
Também fica proibida a divulgação de históricos de prêmios ou resultados favoráveis que possam dar impressão distorcida sobre as chances reais de ganho. A normativa determina, ainda, proibição absoluta de publicidade voltada a crianças e adolescentes.
Fiscalização e penalidades
Durigan afirmou que a fiscalização contra operadoras irregulares continuará intensa e reforçou que empresas sem autorização não podem veicular publicidade no país. Em balanço apresentado pelo ministro constam as seguintes ações recentes:
- 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar;
- cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
- aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por descumprimento de restrições legais.
As penalidades para empresas autorizadas que descumprirem as novas normas incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação definitiva da autorização de funcionamento.
Contexto regulatório
O setor de apostas esportivas passou por etapas regulatórias desde 2018, quando a atividade foi autorizada sem regras específicas. Em 2023 o Congresso aprovou o marco geral do setor; em 2024 foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda. Em 2025 começou a cobrança de outorgas e a aplicação prática das exigências, e o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a operações ilegais.
O Ministério da Fazenda afirma que as medidas visam reduzir práticas publicitárias abusivas, reforçar a proteção do consumidor e ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas em todo o território nacional.
Com informações de Paranaibamais
