O governo federal criou a Universidade Federal Indígena (Unind) por meio de lei publicada em 29 de maio de 2026 no Diário Oficial da União. A nova instituição terá natureza autárquica e ficará vinculada ao Ministério da Educação, com sede em Brasília.
A legislação prevê que a Unind possa estabelecer campi em diferentes regiões do país, de modo a corresponder à distribuição dos povos indígenas no Brasil, embora as localidades específicas ainda não tenham sido divulgadas.
Cursos, pesquisa e missão institucional
Conforme o texto legal, a Unind terá como atribuições oferecer ensino superior, desenvolver atividades de pesquisa e promover ações de extensão universitária. A instituição também deverá produzir conhecimentos científicos e técnicos que contribuam para o fortalecimento cultural, para a gestão territorial e ambiental e para a garantia dos direitos dos povos indígenas.
Entre os objetivos constantes na lei estão ainda a valorização e o incentivo a inovações tecnológicas compatíveis com os contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; a promoção da sustentabilidade socioambiental desses territórios e de projetos sociais orientados ao bem-viver das comunidades; e a preservação, valorização e difusão dos saberes, das culturas, das histórias e das línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
Cargos, seleção e governança
O ingresso no quadro de servidores da universidade deverá ocorrer por concurso público, sem data definida para a abertura dos certames. A criação dos cargos de professor e de técnico-administrativo será regulamentada por lei específica.
A seleção de alunos ficará a cargo da própria Unind, que deverá estabelecer critérios de admissão considerando as diversidades linguística e cultural e as especificidades de cada comunidade indígena.
Até que a universidade seja organizada por estatuto, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados pelo ministro da Educação. A lei determina que ambos os cargos sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.
O texto legal entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial, formalizando a criação da instituição e definindo suas diretrizes iniciais.
Com informações de G1
