O governo federal estima que a arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas — incluindo royalties do petróleo — alcance um patamar recorde em 2026, segundo o relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre.
De acordo com o documento, a previsão é de que a arrecadação represente 23,6% do Produto Interno Bruto (PIB), nível igual ao recorde registrado em 2010. O uso da proporção da receita sobre o PIB é apontado como a forma mais adequada para comparações históricas; outra alternativa seria comparar valores já deflacionados.
Questionado por jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo tem promovido uma “recomposição fiscal” pautada no que chamou de “princípio importante de justiça tributária”. Segundo Durigan, as medidas têm sido direcionadas a quem tem maior capacidade contributiva, enquanto foram adotadas desonerações para trabalhadores assalariados.
O ministro afirmou que “hoje, as pessoas pagam menos tributos no Brasil” e citou isenção do imposto de renda para 10 milhões de contribuintes, além de redução do IR para quem recebe até pouco mais de R$ 7 mil. Durigan também afirmou que o Executivo vem eliminando abusos na legislação e cortando benefícios tributários considerados ineficientes, incluindo medidas implementadas neste ano.
Nos últimos anos, o governo promoveu alterações que elevaram a carga tributária em diferentes frentes. Entre as medidas citadas no relatório estão: maior tributação de fundos exclusivos e de offshores; mudanças na cobrança sobre subvenções estaduais; aumento do imposto sobre combustíveis aprovado em 2023 e mantido; reoneração gradual da folha de pagamentos; fim de benefícios fiscais ao setor de eventos (Perse); início da taxação de apostas (bets); elevação do IOF sobre crédito e câmbio; e aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio.
No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril, a equipe econômica informou que seguirá adotando medidas para “recuperação da base arrecadatória” com o objetivo de cumprir as metas fiscais previstas para os próximos anos. Segundo o governo, essas ações visam uma recomposição contínua e gradual do superávit primário, que contribua para a estabilização da trajetória da dívida pública no médio prazo.
O documento oficial também menciona a intenção de reduzir ou eliminar incentivos fiscais que não atinjam os resultados econômicos e sociais esperados, além de buscar maior progressividade na tributação, com alíquotas mais altas para faixas de renda superiores.
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF) em novembro de 2015. Ana Volpe/Agência Senado
Com informações de G1
