O governo federal divulgou nesta sexta-feira (9) uma série de medidas para segurar os preços dos combustíveis, entre as quais a publicação de uma medida provisória que libera R$ 7,5 bilhões destinados à subvenção do óleo diesel rodoviário e derivados de petróleo. As ações também preveem redução de tributos sobre gasolina e etanol, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação.
O que foi anunciado
Para a gasolina, o Executivo editou um decreto que zera, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre importação e comercialização — PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis — aplicáveis à gasolina e suas correntes. A redução desses tributos foi ampliada de R$ 0,63 para um corte total de R$ 0,89 por litro.
No etanol hidratado, o governo prorrogou a desoneração de R$ 0,19 por litro, enquanto a subvenção econômica aos produtores e cooperativas foi elevada de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O conjunto das medidas para gasolina e etanol tem impacto fiscal estimado em R$ 3,6 bilhões para 2026, com compensação prevista por receitas extraordinárias de petróleo da União.
Em relação ao diesel, foi concedida subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel rodoviário, somada aos R$ 2,12 por litro já vigentes, também por 30 dias. O custo estimado dessa medida é de R$ 1,6 bilhão, com o objetivo de preservar as importações e o abastecimento no país.
Contexto internacional e posicionamento do governo
As ações do Executivo foram motivadas pela disparada do preço do petróleo Brent, que ultrapassou US$ 100 por barril, mais de 40% acima do nível pré-guerra, em razão dos conflitos no Oriente Médio. O governo afirma que as medidas buscam mitigar os efeitos desse aumento sobre os preços domésticos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas não têm relação com o período eleitoral e que o governo vem adotando ações nesse sentido há algum tempo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que há expectativa de que as reduções sejam refletidas nos preços ao consumidor e que não há risco de desabastecimento.
Fiscalização e execução
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável por habilitar participantes, monitorar preços e efetuar o pagamento das subvenções. Em paralelo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, fará a fiscalização em postos e distribuidoras em todo o país.
As medidas entram em vigor com a publicação da medida provisória e as ações terão acompanhamento da administração federal enquanto vigorar o período estabelecido.
Com informações de G1
