O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.457/2026, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública federal com sede em Brasília e previsão de expansão para outros estados. A nova universidade terá caráter exclusivo para a área esportiva e ficará vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Objetivos e áreas de atuação
A UFEsporte terá como missão o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação nas áreas relacionadas ao esporte. Entre as finalidades previstas na lei estão a formação de profissionais para gestão de políticas públicas de esporte, a capacitação de gestores de entidades esportivas, o desenvolvimento de pesquisas em ciência do esporte, a qualificação de técnicos e profissionais de treinamento de atletas, o fortalecimento do paradesporto e a ampliação da produção científica aplicada ao esporte de alto rendimento.
Além disso, a legislação determina incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento científico aplicados ao setor esportivo.
Acesso de atletas e inclusão
A norma prevê medidas para assegurar o acesso ao ensino superior de praticantes de alto rendimento que conciliam a carreira esportiva com estudos ou que estejam em transição após o encerramento das competições. Entre as diretrizes está a adoção do modelo de “dupla carreira”, que visa permitir a continuidade da formação acadêmica sem interromper a atividade esportiva.
A UFEsporte também deve desenvolver ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência por meio do paradesporto.
Equidade e segurança
A lei estabelece que a universidade implemente políticas permanentes para ampliar a participação feminina no esporte e promover igualdade de oportunidades. Entre os objetivos estão promover a equidade étnico-racial, combater o racismo, enfrentar a violência no esporte, combater todas as formas de discriminação e estimular a visibilidade e o financiamento do esporte feminino.
Cursos e corpo docente
A proposta prevê oferta de cursos de graduação e pós-graduação em áreas estratégicas, como Ciência do Esporte, Educação Física, Gestão do Esporte e do Lazer Comunitário, Medicina Esportiva e Reabilitação, Gestão e Marketing Esportivo e Nutrição Esportiva.
O quadro permanente da UFEsporte será composto por professores e técnicos administrativos selecionados por concurso público, por provas ou por provas e títulos. A criação dos cargos dependerá de legislação específica, e as nomeações estarão condicionadas à autorização prevista na Lei Orçamentária Anual.
Implantação e previsão de início
No estágio inicial, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Após essas indicações, a universidade terá 180 dias para encaminhar ao MEC propostas de estatuto e regimento geral. A implantação definitiva depende da previsão de recursos específicos no Orçamento da União.
A sede funcionará em um imóvel em Brasília que foi incorporado ao patrimônio da União após transferência dos Correios como quitação de débitos tributários. Segundo o governo federal, a expectativa é que a UFEsporte inicie as atividades acadêmicas em 2027, após a conclusão da estrutura administrativa e a liberação dos recursos necessários para o funcionamento da instituição.
Com informações de Paranaibamais
