Medida facilita importação de componentes para produção nacional
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou na quinta-feira (26) a isenção do imposto de importação sobre insumos utilizados pela farmacêutica EMS na fabricação de canetas aplicadoras de medicamentos para emagrecimento e diabetes. A alíquota foi reduzida de 14,4% para 0% por um período de 365 dias, com uma cota de importação limitada a 30 milhões de unidades.
A decisão atende parcialmente ao pedido da EMS e integra um pacote de medidas do governo que zera a tarifa de importação para quase mil produtos considerados em falta ou com produção nacional insuficiente. A lista também contempla medicamentos para doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de insumos agrícolas, itens têxteis, lúpulo e produtos de nutrição hospitalar.
Na avaliação técnica do governo, a quantidade solicitada pela EMS excedia o necessário, pois não coincidia com o próprio consumo declarado pela empresa nem com o uso recente desses materiais. Como exemplo, a cota anterior teve apenas 43% de utilização em quase cinco meses. Diante disso, o comitê aprovou a redução de impostos, mas limitou a importação a 30 milhões de unidades para evitar um benefício superior ao demonstrado pelo mercado.
Mesmo com o teto estabelecido, o efeito financeiro da medida ultrapassa US$ 1 milhão, valor de referência usado pelo governo para analisar pedidos relacionados à falta de produtos no mercado.
Os componentes beneficiados pela isenção são empregados na fabricação de canetas aplicadoras de substâncias como liraglutida e semaglutida, utilizadas tanto no tratamento do diabetes quanto no combate à obesidade. A justificativa oficial para conceder a isenção é a ausência temporária de produção regional desses insumos, considerados essenciais ao sistema de saúde.
Em 2025, a China foi o principal fornecedor desses componentes para o Brasil, respondendo por 35,6% das importações. Em nota técnica, o comitê destacou que o produto é amplamente utilizado para controlar a dosagem de medicamentos destinados, especialmente, ao tratamento de pacientes com diabetes e obesidade, o que reforça seu caráter essencial.
A EMS afirma ter investido R$ 1,2 bilhão na produção nacional de semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic e Wegovy, incluindo a ampliação de uma fábrica em Hortolândia (SP) com capacidade prevista para até 20 milhões de canetas por ano. Apesar do investimento, a empresa continuará dependendo, no curto prazo, da importação de componentes para viabilizar a produção.
As novas versões do medicamento ainda não chegaram ao mercado brasileiro porque aguardam aprovação regulatória. A EMS tem um pedido em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerado um dos mais avançados, mas que exige esclarecimentos adicionais sobre segurança, com prazo de até 120 dias para resposta antes da decisão final. Ao todo, há 17 solicitações em avaliação na Anvisa, sendo três em estágio mais avançado, incluindo a da EMS. A expectativa é que ao menos uma versão seja liberada até junho.
Especialistas apontam que a redução de preços não deve ser imediata, já que as versões previstas não serão genéricos tradicionais, mas similares que exigem desenvolvimento próprio e tendem a oferecer descontos menores.
Com informações de G1
