Quem e o que: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha na inclusão de estimativas sobre o mercado de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando e onde: A mudança faz parte da revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais (SCN) e os primeiros resultados com a nova metodologia devem ser divulgados em 2028. A revisão estrutural das Contas Nacionais ocorre em média a cada dez anos.
Por que: O objetivo é contabilizar uma atividade que efetivamente movimenta recursos financeiros e, assim, evitar omissões que podem provocar distorções nas estatísticas econômicas, como a superestimação da poupança das famílias quando gastos com produtos ilegais não são registrados.
Como: O IBGE afirma que seguirá manuais internacionais, entre eles o System of National Accounts (SNA), da ONU, e o “Handbook on the compilation of statistics on illegal economic activities in national accounts and balance of payments”. A metodologia recomendada privilegia a estimativa pela demanda, por ser mais observável do que a produção em mercados ilegais. De forma simplificada, a estimativa parte de: número de usuários × consumo médio por usuário × preço de venda = gasto dos consumidores. A partir desse montante, calcula-se quanto desse consumo é suprido pela produção nacional ou por importações ilegais e estimam-se os custos da atividade para obter o Valor Adicionado Bruto (VAB).
Contexto internacional: Países já adotaram abordagens semelhantes: o Reino Unido passou a incluir drogas ilícitas em suas Contas Nacionais em 2014; França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria utilizam a metodologia europeia citada pelo IBGE.
Limitações e alcance: O instituto ressalta que a inclusão não implica legalização do tráfico nem a medição de crimes em geral, mas a contabilização de transações econômicas voluntárias entre compradores e vendedores. Os materiais internacionais considerados tratam de três tipos de atividades ilícitas — drogas, prostituição e contrabando — e o IBGE informou, em nota, que incluirá a comercialização de drogas no cálculo do PIB. O instituto não detalhou, contudo, se também incorporará prostituição e contrabando.
Procedimentos técnicos: A metodologia não se baseia apenas em apreensões policiais. Como a produção e a venda em mercados ilegais são difíceis de observar diretamente, o enfoque inicial é estimar o consumo por meio de pesquisas e outras estatísticas disponíveis, e então deduzir a produção correspondente, importações ilegais e custos associados até chegar ao VAB.
A alteração integra o processo de revisão estrutural do SCN e terá divulgação preliminar das metodologias e resultados em 2028.
Com informações de G1
