Em 31 de agosto de 2026 o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que estima superávit primário de R$ 18,6 bilhões e prevê R$ 157,1 bilhões em recursos para o Bolsa Família. Duas semanas e meia depois, o governo anunciou aumento de 15,04% nos benefícios, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 e fixando o benefício médio em cerca de R$ 777.
Segundo o Executivo, o reajuste terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões ao longo de 2027. A proximidade entre a entrega do PLOA e a revisão do programa chama atenção porque o orçamento encaminhado ao Legislativo não incorporou essa nova despesa.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, publicou no mesmo dia o Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, com projeções mais pessimistas para 2027. Enquanto o PLOA aponta superávit de R$ 18,6 bilhões, a IFI projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões.
Diferenças de premissas e implicações
O descompasso decorre de premissas macroeconômicas divergentes: o governo trabalha com crescimento real do PIB de 2,5%, frente a 1,8% estimados pela IFI e 1,5% pelo Boletim Focus. Na inflação, o Executivo considera IPCA de 3,6% e a IFI projeta 4,0%. Há também discrepâncias nas estimativas de massa salarial, gastos previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e despesas decorrentes de sentenças judiciais.
A IFI aponta que, mesmo após as exclusões legais na apuração do resultado primário, o superávit projetado cairia para menos de R$ 1 bilhão, valor insuficiente para cumprir as exigências do arcabouço fiscal. Para acomodar o impacto adicional do reajuste do Bolsa Família, a instituição calcula que seria preciso contingenciar ao menos R$ 35,7 bilhões em despesas durante 2027.
O governo afirmou ter a intenção de remanejar recursos sem ampliar o teto global de despesas. Nesse caso, o aumento permanente do gasto de R$ 22,7 bilhões exigirá deslocamento de outras rubricas, redução de investimentos ou identificação de receitas alternativas, com consequências distintas dependendo da origem do corte ou do financiamento.
O Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias e seu reajuste ocorre em ano eleitoral, o que intensifica o debate político. A discussão pública, segundo os documentos oficiais e o relatório da IFI, passa pelas escolhas orçamentárias: priorizar o aumento do gasto social, realocar despesas, buscar maior eficiência administrativa, ou elevar receitas e endividamento, cada opção com impactos fiscais distintos.
Por Cláudio Gonçalves dos Santos
Economista, professor na Fundação Fipecafi.
Com informações de Paranaibamais
