As novas regras do Imposto de Renda para 2026 ampliam a fiscalização sobre ativos no exterior e obrigam empresários brasileiros que atuam nos Estados Unidos a ajustar suas estratégias fiscais. As mudanças intensificam o controle sobre holdings e patrimônios internacionais e exigem maior detalhamento nas informações prestadas às autoridades fiscais, em linha com um movimento global de maior transparência.
Empresários que mantêm empresas, investimentos ou estruturas patrimoniais em mais de um país precisam alinhar obrigações tributárias entre Brasil e EUA. Segundo o advogado Dr. Vinicius Bicalho, habilitado nos Estados Unidos e professor de Direito Migratório, o novo cenário demanda organização contínua e planejamento: ele alerta que a ausência de providências pode gerar riscos como bitributação, pagamentos indevidos ou penalidades por erros e omissões.
Uma das alterações prevê padronização na tributação de rendimentos obtidos no exterior, com apuração anual e possibilidade de compensação de prejuízos, além da revisão de incentivos fiscais que antes estavam vigentes. A integração de dados entre países amplia a capacidade de fiscalização e reduz a margem para inconsistências nas declarações.
As mudanças acentuam diferenças entre contribuintes que formalizaram a saída fiscal do Brasil e aqueles que continuam residentes fiscais. Para quem protocolou a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva e se tornou não residente, a nova faixa de isenção de até R$ 5.000 não se aplica. Esse grupo permanece sujeito a tributação exclusiva na fonte, com alíquotas de 25% sobre pró-labore e aposentadoria do INSS, 15% sobre aluguéis e entre 15% e 22,5% sobre ganho de capital. A tabela progressiva recentemente implementada, portanto, não altera a carga tributária desses contribuintes.
Por outro lado, empresários que vivem no exterior, mas não formalizaram a saída definitiva continuam considerados residentes fiscais no Brasil e podem usufruir da nova faixa de isenção e da tabela progressiva. Esses contribuintes, porém, permanecem obrigados a declarar a renda mundial no Brasil, o que pode gerar dupla residência fiscal quando também são tributados globalmente pelos EUA. Essa situação aumenta a complexidade no uso de créditos tributários no exterior e eleva o risco de bitributação e de inconsistências na prestação de informações.
Na avaliação de Bicalho, revisar estruturas societárias é essencial: dependendo da organização da empresa, o impacto tributário pode variar significativamente. Reavaliar holdings, regras de distribuição de lucros e a localização dos ativos é recomendado. Com um ambiente regulatório mais integrado e rigoroso, o Imposto de Renda passa a influenciar diretamente a estratégia de negócios internacionais, e a orientação especializada é indicada para garantir conformidade e eficiência fiscal.
Com informações de Revistasoberana
