O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a aplicar, a partir desta terça-feira (19 de maio de 2026), novas normas para contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças estão a exigência de confirmação por biometria facial e a redução da parcela máxima da renda comprometida com consignações.
Pela nova regra, toda operação de consignado deverá ser validada por reconhecimento facial no aplicativo ou no site “Meu INSS” antes de ser concluída. Segundo o INSS, depois que o banco enviar a proposta, o beneficiário verá o contrato com o status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para autorizar a transação por meio da biometria; caso não confirme dentro desse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
O uso da biometria atende a uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado e sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir fraudes.
Outra mudança importante é a redução da margem consignável: o limite máximo que pode ser descontado do benefício cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto passa a ser 35% do benefício mensal. O governo também extinguiu a margem exclusiva de 10% destinada a cartões consignados e benefícios (5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefícios), mantendo, porém, a possibilidade de participação desses cartões em até 5% cada dentro do novo limite total de 40%.
O prazo de pagamento para operações consignadas foi ampliado: passa a ser possível diluir o saldo em até 108 parcelas mensais (9 anos), ante o limite anterior de 96 meses (8 anos). A nova norma permite ainda a contratação com carência, ou seja, o beneficiário pode começar a pagar somente depois de um período de até 90 dias (aproximadamente três meses).
Também fica proibida a assinatura de contratos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros, segundo as mudanças publicadas. A medida provisória que criou o programa Novo Desenrola incluiu alterações aplicáveis tanto aos pensionistas e aposentados do INSS quanto aos servidores públicos federais.
O governo informou que as mudanças visam aumentar a segurança das operações e ampliar o acesso ao crédito pelos beneficiários. A expectativa é que, além da redução imediata da margem para 40%, ela seja reduzida gradualmente em 2 pontos percentuais por ano até alcançar 30%.
Com informações de G1
