O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria que passa a exigir cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira, 22 de junho de 2026.
De acordo com o instituto, os solicitantes deverão comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, por meio de documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência já vigorava, desde setembro de 2024, para o BPC/Loas e agora é ampliada para a maior parte dos benefícios previdenciários.
Segundo a portaria, a obrigatoriedade começará a valer para novos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025 e abrangerá, entre outros, os seguintes benefícios:
- Aposentadorias;
- Auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença);
- Pensão por morte;
- Benefícios assistenciais, como o BPC/Loas.
Quem está dispensado
A portaria lista situações em que a biometria não será exigida. Estão isentos:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Estrangeiros reconhecidos como refugiados ou apátridas;
- Brasileiros que residem no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
- Moradores de localidades de difícil acesso.
A norma também prevê dispensa específica para alguns benefícios, entre eles salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, conforme regras próprias previstas na portaria.
O INSS informa que, se o requerente não efetuar o cadastro biométrico nem comprovar a situação de exceção no prazo de 30 dias, o pedido pode ser encerrado e considerado desistência. O Ministério da Previdência Social afirmou que a medida tem como objetivo fortalecer a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
Implementação gradual e prazos
A exigência será implantada de forma escalonada. O governo adiou, em abril, o cronograma de implantação ampla, agora previsto para janeiro de 2027, e seguirá ampliando a obrigatoriedade por etapas até essa data. Atualmente, a exigência já incide sobre alguns pedidos, como aposentadorias, enquanto outras modalidades foram postergadas.
O plano original previa a inclusão de um conjunto maior de benefícios em 2026 — entre eles auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade —, mas esses itens foram adiados. O Executivo justificou o novo cronograma como forma de dar mais tempo para que a população emita a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e realize o cadastramento biométrico sem risco de exclusão.
Quem já recebe benefícios somente será obrigado a cumprir a exigência no momento da renovação, dentro dos prazos atualizados. Conforme o Ministério da Gestão, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027. Aqueles que já possuem biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terão até 2028 para adequação completa ao sistema.
Com informações de G1
