O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) o julgamento referente à Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detido preventivamente no âmbito da operação Master. A sessão extraordinária teve início por volta das 10h35 e segue o rito estabelecido pela Presidência do tribunal.
Rito e sequência da sessão
A Presidência do STF organizou a sessão em etapas regimentais que vão da abertura dos trabalhos até a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A agenda prevê: abertura dos trabalhos (constando às 10h na programação), leitura e aprovação da ata anterior; saudação do presidente aos demais ministros; chamada formal do processo; leitura do relatório pelo relator; eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sustentações orais; apresentação do voto do relator e votação pelos demais ministros em ordem regimental; e, por fim, proclamação do resultado pelo presidente do STF.
Transmissão e participação
O tribunal confirmou que a sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pela internet, incluindo o canal do STF no YouTube. Até a divulgação do rito, não havia confirmação oficial sobre a participação de Alexandre de Moraes na votação do próprio caso, nem se o ministro Dias Toffoli — que se declarou impedido em temas ligados ao Master — estaria presente.
Contexto e conteúdo das mensagens
O material alvo do julgamento tornou-se público após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que retirou o sigilo sobre o relatório da Polícia Federal. O documento reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão do ex-banqueiro. As respostas atribuídas a Moraes não foram recuperadas nos dispositivos apreendidos.
No conjunto de mensagens, Vorcaro compartilha um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e busca informações sobre a ação da Polícia Federal que levou à sua prisão.
Reações da PGR e desdobramentos
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal, alegando que o aprofundamento das investigações feito por André Mendonça ocorreu sem autorização do plenário do STF, órgão que, na avaliação da PGR, deveria autorizar diligências envolvendo um ministro da Corte. O julgamento sobre a atuação de Mendonça está marcado para quarta‑feira (23), quando o plenário avaliará se haverá investigação sobre sua conduta na condução do caso.
Segurança e restrições
O acesso ao plenário foi restrito a pessoas com presença previamente confirmada pelo Cerimonial do tribunal, com entradas controladas pela Polícia Judicial. Todos os pontos de acesso contam com detectores de metais e equipamentos de raio‑X, e os participantes precisam passar por inspeção. Celulares serão recolhidos em sacolas de segurança lacradas e permanecerão desligados durante a sessão. Também estão proibidos alimentos, bebidas e manifestações no plenário, e a Esplanada dos Ministérios ficará fechada na altura das bandeiras enquanto durar a sessão.
No plenário, além do presidente Edson Fachin, compõem a Corte os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça, ex‑relator do caso Master. A crise interna provocada pela divulgação do relatório e as trocas de ofícios entre gabinetes manteve o STF em evidência e deve gerar novos desdobramentos nas próximas semanas.
Com informações de Paranaibamais
