O julgamento de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal teve início às 10h desta terça-feira e registrou confrontos verbais, questionamentos sobre a condução de inquéritos e debates sobre medidas administrativas adotadas pela presidência da Corte. A sessão foi interrompida no começo da tarde e retomada às 15h32.
Ao abrir a sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou a responsabilidade da presidência e da Corte diante da atual crise institucional e apelou ao respeito ao regimento interno e às regras processuais, pedindo que se julgassem fatos e questões jurídicas, e não pessoas. Em seguida, Fachin leu a decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro, que resume constatações trazidas pelo relatório da Operação Compliance Zero, ação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro e tornou públicas supostas trocas de mensagens entre o ex-controlador do Banco Master e Alexandre de Moraes.
Também foi lida a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que opinou pela nulidade do relatório contra Moraes, alegando má condução por parte de Mendonça e ilegalidades no processo investigatório.
Impedimentos e ausências
Antes da votação, o ministro Kassio Nunes Marques declarou-se impedido por exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, argumentando que o julgamento pode ter efeitos no ambiente político-eleitoral às vésperas das eleições; ele citou mensagens envolvendo seu filho e negou vínculo do familiar com o Banco Master. Dias Toffoli também se declarou impedido por foro íntimo, embora continue acompanhando a sessão, após já ter deixado a relatoria de processos referentes ao Banco Master.
Conflitos e críticas internas
Durante a primeira parte da sessão, houve um episódio de tensão entre Fachin e o ministro Flávio Dino, quando Dino tentou apartar manifestação de Toffoli e foi interrompido. Dino acusou Fachin de centralizar decisões ao assumir relatórios de outros ministros e, junto com Gilmar Mendes, classificou a medida como uma restauração da chamada “velha avocatória”, que, segundo ambos, afrontaria a garantia do juiz natural. Ainda assim, Dino reconheceu que Fachin poderia ter agido para resolver decisões conflitantes entre ministros em casos anteriores.
Flávio Dino solicitou que todos os julgamentos ligados ao Banco Master sejam reunidos para análise no próximo dia 23, data em que também será discutida a atuação de André Mendonça nas investigações. Em documento enviado a Fachin, Dino afirmou que Mendonça teria se encontrado com Vorcaro em março de 2025 em escritório ligado a empresa privada e que, posteriormente, o Instituto Iter, fundado por Mendonça, teria fechado contratos remunerados com a Prefeitura de São Paulo; o instituto é citado em ação sobre regras para cemitérios privados no estado. Dino pediu esclarecimentos sobre possível relação entre esse encontro, os contratos do Iter e a participação do ministro na ação sobre cemitérios paulistas.
Questionamentos à investigação e à Polícia Federal
Diversos ministros criticaram a condução de Mendonça e a atuação da Polícia Federal. Flávio Dino afirmou que “a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, usando o termo para se referir a formas distorcidas de exercício do poder. Gilmar Mendes reprovou a interferência de Mendonça na direção-geral da PF e denunciou viés político-eleitoral no tratamento do caso, citando vazamentos e a escolha de datas sensíveis para divulgação de informações. O ministro Luiz Fux declarou que a PF estaria se afastando de sua finalidade institucional e passando a atuar contra o Poder Judiciário.
André Mendonça, por sua vez, também criticou a corporação e afirmou existir uma “PF paralela” dedicada ao monitoramento de ministros. Alexandre de Moraes reagiu às investidas de Mendonça, chamando a investigação de fraudulenta e relacionando-a a outra apuração que será discutida em breve. Moraes e Mendonça trocaram acusações em tom acalorado: Moraes disse que Mendonça teria exigido à PF a inclusão de seu nome em delações premiadas — afirmação negada por Mendonça — e declarou que o colega estaria a serviço de um grupo político que buscou dar um golpe no país.
Gilmar Mendes pediu o adiamento do julgamento e sugeriu que os processos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados em conjunto, com eventual relatoria definida por sorteio, conforme o Regimento Interno. Ele também propôs que a Secretaria Judiciária faça um levantamento de magistrados citados nas investigações sobre o Banco Master e, após identificação, abra prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República e dos próprios magistrados.
A sessão seguiu para nova etapa após o retorno às 15h32, com a tramitação dos pedidos e as argumentações dos ministros mantendo o foco nas questões processuais, nas alegações de irregularidade investigatória e nas repercussões institucionais das medidas adotadas.
Com informações de Paranaibamais
