O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, por decisão unânime divulgada nesta terça-feira (29 de setembro de 2026), as cláusulas contratuais adotadas pela 99Food que proibiam restaurantes de estabelecerem relações comerciais com a Keeta. A determinação tem eficácia em todo o território nacional.
A Keeta, braço internacional da empresa chinesa Meituan, começou a operar no Brasil em 2025 e ingressou com ação judicial contra a 99Food no mesmo ano, questionando as condições que restringiam a atuação de restaurantes que optassem por trabalhar com a nova plataforma.
Em comunicado à imprensa, o vice-presidente da Keeta no Brasil, Danilo Mansano, afirmou que a decisão do TJ-SP deve fortalecer o mercado de delivery, promovendo um ambiente sem cláusulas que possam restringir a concorrência e beneficiar todos os agentes do setor.
A 99Food emitiu resposta apontando que o julgamento teria interpretado de forma equivocada o objetivo das cláusulas. A empresa explicou que os acordos eram firmados de forma voluntária pelos restaurantes e por prazo determinado, o que, segundo a 99Food, permitiria a uma plataforma recém-entrante reunir a escala necessária de estabelecimentos, consumidores e entregadores para se consolidar e competir com um agente dominante do mercado.
A empresa também informou que a decisão não encerra o litígio e que serão avaliados os recursos cabíveis.
Além das informações processuais, documentos e materiais divulgados sobre a Keeta indicam que a empresa pretende disponibilizar um capacete inteligente inicialmente para ciclistas e, em seguida, para motociclistas, como parte de sua operação de entrega.
Com a decisão do TJ-SP, restaurantes que haviam firmado compromissos contratuais com a 99Food que vedavam parcerias com outras plataformas, como a Keeta, ficam liberados para retomar ou estabelecer novos vínculos comerciais, até que o processo tramite em instâncias superiores ou que haja nova determinação judicial.
O desfecho abre caminho para que a disputa entre as plataformas siga em esfera jurídica, enquanto o mercado de entrega por aplicativo acompanha os desdobramentos.
Com informações de G1
