A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, o edital que disciplina a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek. A repactuação é apresentada no documento como uma renegociação contratual destinada a ajustar condições para melhor atender ao interesse público e assegurar a boa administração do terminal.
O processo prevê que interessados apresentem documentação e formalizem propostas nos dias 9 e 10 de dezembro, podendo fazê-lo de forma online ou presencial. A sessão pública do leilão está marcada para 17 de dezembro. Segundo o edital, será colocada à venda a totalidade do capital social do aeroporto.
Atualmente, a administração do aeroporto é dividida entre a Inframerica, com 51% das ações, e a Infraero, que detém os 49% restantes — esta última sendo uma empresa pública federal vinculada à Secretaria de Aviação Civil. O novo acordo propõe a realização de um processo competitivo simplificado, a inclusão de novas obrigações contratuais e a conversão de parte da outorga fixa em variável.
Também está prevista a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato principal e novos investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo da vigência da concessão, que se estenderá até 2037. Entre as intervenções indicadas no edital estão a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de segurança e de inspeção para passageiros e bagagens.
O edital estabelece que o lance mínimo na concorrência será fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora, terá participação obrigatória no leilão.
Aeroportos regionais como contrapartida
Como condição de contrapartida, a futura concessionária deverá investir cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação de dez aeroportos regionais localizados no centro-sul do país. Os terminais listados para receber investimentos são: Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA).
O edital detalha as obrigações e prazos para esses aportes, bem como as condições para participação e disputa pela concessão do Aeroporto de Brasília.
Com informações de G1
