Um levantamento da plataforma Bet Legal identificou 543 novas casas de apostas lançadas ilegalmente no período entre as 18h de sexta-feira, 25 de setembro, e a tarde de segunda-feira, 28 de setembro, após a publicação da medida provisória que proibiu as bets no país.
Do total, 41 plataformas surgiram na primeira hora depois do anúncio da MP, e o maior número de registros ocorreu no sábado (26), quando foram identificadas 292 novas aberturas. Os dados da plataforma foram divulgados em levantamento citado por apuração jornalística.
Antes da proibição, as casas de apostas esportivas autorizadas pelo governo constavam em listas oficiais. Com a medida provisória publicada na sexta-feira, as plataformas autorizadas receberam um prazo para devolução dos valores: têm até a próxima segunda-feira (5) para restituir o dinheiro de apostadores que mantinham saldo nas contas na sexta-feira (25), último dia em que era possível efetuar apostas.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que, a partir da publicação da medida provisória, as contas utilizadas pelas plataformas para receber aportes dos apostadores não aceitarão novos depósitos.
Endereços encaminhados para bloqueio
Entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou 57.691 endereços — entre domínios e URLs — à Anatel para bloqueio. O número se refere a endereços e não necessariamente a empresas distintas: uma mesma plataforma pode operar vários endereços, inclusive versões alternativas e espelhos.
Setor recorre ao STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, na segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para suspender os efeitos da medida provisória que proibiu imediatamente a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos on-line no país.
As entidades argumentam que a MP foi publicada sem demonstração de urgência e lembram que o Executivo enviou ao Congresso o projeto que resultou no marco regulatório do setor em 2023. No pedido ao STF, as associações pedem a suspensão integral da medida até deliberação definitiva do Congresso ou até o julgamento das ações em curso na Corte.
Em manifesto divulgado pelas entidades, afirmam que a proibição total representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo Estado e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo governo federal. O texto informa que 31 milhões de pessoas usam plataformas legalizadas e destaca mecanismos adotados no mercado, como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
O anúncio da proibição pelo governo ocorre cerca de três anos após a regulamentação das empresas de apostas.
Com informações de G1
