TRANSMISSÃO: as plataformas de áudio e (YouTube)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de março de 2026, o decreto que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O texto estabelece obrigações para redes sociais e provedores de conteúdo com o objetivo de controlar o acesso de menores de 16 anos e evitar que recebam material inadequado à sua faixa etária.
O tema ganhou visibilidade após a divulgação, em agosto de 2025, de um vídeo do influenciador conhecido como Felca, no qual ele denunciou casos de sexualização de crianças e adolescentes e o uso indevido da imagem de jovens para obtenção de lucro com conteúdo online. Segundo dados citados no episódio do podcast, em 2025 o Brasil registrou quase 90 mil denúncias de crimes cibernéticos, das quais mais de 60% apontavam para abuso e exploração sexual infantil.
Entre as medidas previstas pelo ECA Digital está o veto à monetização de conteúdo que envolva crianças, além da exigência de mecanismos que restrinjam o acesso de menores a conteúdos impróprios. O decreto também prevê fiscalização mais rigorosa sobre sistemas e lojas de aplicativos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
João Brant, secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, apontou quatro eixos considerados centrais para a implementação do estatuto. No episódio do podcast O Assunto, a apresentadora Natuza Nery entrevistou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, organização que atua na defesa dos direitos humanos na internet há mais de 20 anos. Tavares detalhou quais mudanças práticas devem ocorrer a partir da norma.
O episódio aborda ainda os principais pontos da regulamentação e como eles devem afetar famílias e plataformas digitais. A reportagem reforça que provedores passarão a ter responsabilidades claras sobre a identificação de públicos jovens e a moderação de conteúdos, conforme as regras estabelecidas no decreto.
O podcast O Assunto é produzido pelo g1 e tem apresentação de Natuza Nery. A edição citou os nomes de produção Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco e Juliene Moretti, com colaboração de Arthur Stabile e Janize Colaço. Desde a estreia, em agosto de 2019, o programa soma mais de 168 milhões de downloads em plataformas de áudio e mais de 14,2 milhões de visualizações no YouTube.
O ECA Digital, que cria novas regras para o acesso de menores à internet, passa a vigorar com as disposições previstas no decreto assinado pelo presidente.
