São Paulo, 26 de setembro de 2026 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado que decidiu adotar “uma atitude muito drástica” ao editar uma medida provisória que proíbe apostas de quota fixa no país, conhecidas como bets, e modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”. O pronunciamento foi feito durante caminhada em São Miguel, na Zona Leste de São Paulo.
Ao justificar a ação do governo, Lula relatou casos de pessoas endividadas e citou relatos de suicídios atribuídos ao vício em apostas. “As bets virou uma desgraça na vida das pessoas pobres. As pessoas se endividam. Filho joga escondido da mãe. Pai gasta às vezes dinheiro da alimentação das crianças pra tentar ganhar mais e perde. E vai tomando dinheiro emprestado, vai devendo e devendo. Conheci gente de 26 anos que se enforcou. Mulher que se matou”, disse o presidente.
“Por isso fiz uma medida provisória acabando com as bets no Brasil. Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar. Não matando o povo pobre e endividando o povo pobre. Ninguém fica rico apostando em bet. Quem fica rico é o dono da bet, o povo fica cada vez mais pobre”, acrescentou Lula.
Medida provisória e prazos
A proibição, anunciada na sexta-feira (25) em São Paulo e formalizada em edição extra do Diário Oficial da União, veda novas operações de apostas de quota fixa no país, incluindo jogos online e cassinos virtuais. O governo informou cronograma para encerramento das plataformas: até as 23h59 de 5 de outubro os apostadores poderão sacar voluntariamente os saldos; a partir de 6 de outubro sites e aplicativos devem sair do ar; entre 7 e 8 de outubro as empresas de apostas têm que informar aos bancos os valores por CPF; e entre 9 e 14 de outubro ocorrerá a devolução dos saldos pelos bancos. Caso haja impedimentos, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução a partir de 14 de outubro.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que, a partir da publicação da medida provisória, não será mais permitido fazer novos aportes nas contas das plataformas de apostas.
Penas e outras medidas
A MP prevê sanções que vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões e pode levar à suspensão parcial ou total das atividades de pessoas jurídicas que descumprirem as determinações. A retirada de publicidade e materiais promocionais tem o mesmo prazo de 23h59 de 5 de outubro. Novas concessões para exploração de loterias de aposta de quota fixa estão vedadas, pedidos pendentes ficarão prejudicados e concessões pré-existentes serão extintas dentro de 30 dias.
O Executivo também anunciou reforço de estrutura no Ministério da Justiça: será criada uma coordenação na Polícia Federal dedicada à recuperação de ativos e lavagem de dinheiro e uma estrutura com o mesmo objetivo na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).
Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que tipifica como crime a exploração das apostas de quota fixa, com pena prevista de reclusão de 4 a 6 anos e multa, e com aumento de um terço se o objeto for evento virtual, como cassinos online. A minuta obtida pelo g1 também prevê pena de 2 a 4 anos e multa para quem fizer divulgação, publicidade ou marketing incentivando apostas, para quem comercializar dados pessoais com essa finalidade e para instituições que facilitarem transações financeiras sabendo da proveniência dos recursos. O texto ressalta exceções para conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.
O anúncio sobre a proibição ocorreu em meio à campanha eleitoral, nove dias antes do primeiro turno. Em pronunciamentos recentes, inclusive na Assembleia Geral da ONU, Lula havia criticado as plataformas por transformar “vício em lucro” e “destruir lares”. Nesta sexta, no Recife (PE), o presidente repetiu a intenção de acabar com as bets e foi fotografado segurando cartaz ao lado do candidato ao governo de Pernambuco João Campos (PSB) e do candidato ao Senado Humberto Costa (PT).
A iniciativa integra um conjunto de ações econômicas do governo voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e prevê envio de projeto ao Congresso para definir as penas no âmbito penal.
Com informações de G1
