O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que a chamada interoperabilidade plena do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá ser implementada até 7 de novembro de 2026. Na prática, a medida determina que qualquer terminal que receba cartões de vale-alimentação ou vale-refeição terá de aceitar todos os cartões destinados a esses benefícios, sem distinção de operadora ou bandeira.
O avanço foi previsto em decreto presidencial publicado em novembro de 2025, que estabeleceu um cronograma de adaptação de até 360 dias para as empresas do segmento. Segundo o MTE, a transição foi pensada de forma escalonada: as operadoras que possuem mais de 500 mil usuários tiveram um prazo de 180 dias, que se encerrou em maio, para abrir seus arranjos de pagamento e permitir a aceitação recíproca dos cartões entre diferentes prestadores.
Além do prazo reduzido para grandes operadoras, o decreto fixou 360 dias para a implantação da interoperabilidade em todo o mercado nacional, prazo esse que culmina em 7 de novembro de 2026. O objetivo é assegurar que, a partir dessa data, não haja restrição de uso de cartões de alimentação e refeição em função da empresa emissora.
A fiscalização do cumprimento das novas regras do PAT é atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. O MTE informou que essa secretaria será responsável por verificar se operadoras e credenciadoras estão efetivamente garantindo a aceitação recíproca dos cartões nos terminais.
Em nota, o governo afirmou que “a recusa de um cartão que deveria ser aceito por força da interoperabilidade é uma irregularidade que se encaixa nos canais de denúncia do Ministério do Trabalho”. Assim, trabalhadores e estabelecimentos poderão acionar os mecanismos de denúncia do órgão em caso de recusas que contrariem a regra de interoperabilidade.
As medidas seguem o calendário previsto no decreto de novembro de 2025, com a finalidade de uniformizar a aceitação de cartões do PAT em todo o país até a data-limite estabelecida.
Com informações de G1
