Empresa concorda em realocar funcionárias grávidas expostas a ruído acima de 80 dB
A MBRF assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para afastar imediatamente trabalhadoras grávidas que atuam em áreas com níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis na unidade localizada em Lucas do Rio Verde (MT). O compromisso foi homologado pela Justiça e valerá enquanto o processo principal segue em análise.
Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, a investigação apontou que efeitos “extraauditivos” do ruído podem afetar o sistema cardiovascular e metabólico das gestantes. Entre 2019 e 2025, o MPT contabilizou 77 abortos confirmados e 113 partos prematuros relacionados aos registros analisados.
O acordo obriga a MBRF a transferir as gestantes para setores com exposição comprovadamente inferior a 80 decibéis sem redução de salário, benefícios ou direitos trabalhistas. O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho indicou que há 23 setores na unidade com níveis abaixo desse limite, o que, para o MPT, demonstra viabilidade operacional do remanejamento. A investigação também apontou que em algumas áreas o ruído pode alcançar 93 decibéis e, no momento da ação, somente três gestantes estavam em setores considerados adequados.
Além da realocação, a empresa se comprometeu a implantar um programa de gestão de saúde específico para gestantes. A iniciativa inclui identificação ativa da condição gestacional, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória quando existirem agentes nocivos não neutralizados e acompanhamento médico multidisciplinar durante toda a gravidez.
O acordo também prevê a criação de um protocolo interno de atendimento às gestantes, com fluxogramas visíveis em todos os setores, atendimento presencial por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e a disponibilidade de um veículo exclusivo para transporte emergencial 24 horas, equipado com materiais básicos de primeiros socorros e comunicação direta com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por irregularidade constatada e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada, valores a serem destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).
A apuração do MPT teve início após um episódio registrado em abril de 2024, quando uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses de gêmeos sofreu aborto espontâneo na portaria da empresa. Segundo o órgão, a funcionária passou mal durante o expediente, foi levada a uma sala de descanso e não houve acionamento imediato de atendimento médico; ela foi indenizada após processar a empresa.
Ao ampliar a investigação, o MPT analisou documentos de saúde ocupacional fornecidos pela própria MBRF e identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto — 77 confirmados — e 113 partos prematuros. Também foram registrados 71 atestados médicos com diagnósticos como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição do crescimento fetal, condições que, segundo o órgão, podem ser agravadas pela exposição a ruídos elevados. O MPT avaliou que os protetores auriculares fornecidos protegem a trabalhadora, mas não eliminam possíveis impactos ao feto.
A unidade de Lucas do Rio Verde tem cerca de 4.800 empregados, entre os quais 74 gestantes, equivalentes a aproximadamente 1,5% do quadro, percentual que o MPT considera compatível com remanejamento sem prejudicar a organização do trabalho.
Antes da ação judicial, o MPT realizou duas audiências com a empresa sem acordo. Além das obrigações firmadas no acordo homologado, o Ministério Público do Trabalho requer na ação civil pública o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos; esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
Em nota, a MBRF afirmou que cumpre a legislação vigente e reforçou o compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores. A empresa destacou que fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) certificados e que, conforme avaliações médicas e atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados e as atividades desempenhadas. A companhia informou que apresentará sua defesa na ação e, exceto pelo número atual de gestantes, não reconhece os dados divulgados pelo MPT. A MBRF também afirmou possuir desde 2017 um programa estruturado de acompanhamento de gestantes, que já atendeu mais de 13 mil colaboradoras.
Com informações de G1
