O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a instauração de inquérito pela Polícia Federal para apurar o vazamento de informações bancárias e fiscais do banqueiro Daniel Vorcaro.
A medida atende pedido da defesa de Vorcaro, que afirma ter ocorrido exposição indevida de mensagens pessoais depois do compartilhamento de dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo a solicitação, conversas privadas do empresário teriam sido tornadas públicas por veículos de comunicação.
Os documentos liberados inicialmente pelo STF tinham o objetivo de auxiliar as apurações da CPMI sobre supostas fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. A divulgação das comunicações privadas é o que motivou a solicitação para que a Polícia Federal investigue a origem da quebra de sigilo.
Na decisão, Mendonça destacou que o acesso de comissões parlamentares a material sigiloso não autoriza a divulgação do conteúdo. O ministro apontou que a autoridade que recebe as informações tem o dever legal de preservar o segredo e que o descumprimento dessa obrigação acarreta responsabilização.
O magistrado também ressaltou que o inquérito não tem por alvo o trabalho jornalístico nem os veículos que publicaram as conversas, reafirmando a garantia constitucional do sigilo de fonte e o papel da imprensa no regime democrático. As diligências da PF serão voltadas para identificar quais autoridades ou agentes públicos responsáveis pelos autos falharam na guarda dos dados.
Posicionamento da Polícia Federal
Em nota, a Polícia Federal informou que os relatórios produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero contêm apenas informações necessárias à instrução das investigações. A corporação afirmou que adota padrões de segurança no tratamento dos dados e que não é função da instituição editar ou selecionar conversas extraídas de aparelhos apreendidos, sob o risco de ferir o direito ao contraditório.
Contexto da Operação
Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Polícia Federal na quarta-feira (4), na terceira fase da Operação Compliance Zero. O empresário, que já utilizava tornozeleira eletrônica desde o ano anterior, teve a nova prisão decretada após a análise de mensagens em seu celular que, segundo a investigação, indicariam ameaças a jornalistas e a terceiros.
A apuração envolve supostas irregularidades no Banco Master que teriam provocado prejuízo estimado em R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A investigação autorizada por Mendonça busca esclarecer quem vazou os dados sigilosos disponibilizados aos parlamentares.
Com informações de Paranaibamais
