Milei propõe paralisação do Executivo se Congresso não aprovar orçamento
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (7) que pretende avançar com um projeto de lei para criar um mecanismo de “paralisação” do Poder Executivo inspirado no modelo dos Estados Unidos. Segundo Milei, a iniciativa visa impedir que o governo realize gastos além da capacidade financeira real e do Orçamento autorizado pelo Congresso Nacional, impondo disciplina fiscal e um limite para as despesas do Estado.
“Estamos trabalhando na elaboração de uma paralisação do Poder Executivo, ou melhor, da política”, afirmou o presidente em entrevista. A declaração foi acompanhada de imagens que o mostram ao lado do ex-presidente dos EUA Donald Trump em Nova York (Reuters).
O mecanismo ao qual Milei se refere é semelhante ao “government shutdown” norte-americano, que entra em vigor automaticamente quando o Poder Legislativo não aprova as leis orçamentárias gerais dentro do prazo ou não concede autorização temporária de financiamento. Nessas situações, a administração pública suspende imediatamente atividades e serviços considerados não essenciais, mantendo em funcionamento apenas áreas ligadas à segurança nacional, saúde pública e resposta a emergências.
Na Argentina, a atual Lei de Administração Financeira prevê regra distinta: quando não há orçamento aprovado no início do ano, a lei orçamentária do ano anterior passa a vigorar automaticamente. Essa norma tem a finalidade de garantir o funcionamento ininterrupto do Estado e evitar que a falta de consenso político leve à paralisação de serviços públicos.
Milei apresentou a proposta como forma de limitar a atuação política sobre as finanças públicas e assegurar controle estrito dos gastos. O plano, segundo o presidente, busca alinhar a gestão orçamentária à capacidade fiscal real, evitando autorizações de despesas que ultrapassem o previsto pelo Poder Legislativo.
A proposta ainda depende de elaboração legislativa e de tramitação no Congresso Nacional para que qualquer mudança no atual regime de administração financeira entre em vigor.
Com informações de G1
