PLS Brasil financiará estudos para regularização da barragem do rio Salinas
Um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) celebrado em junho de 2026 definiu que a mineradora PLS Brasil custeará estudos técnicos e ambientais necessários à regularização da barragem do rio Salinas, responsável pelo abastecimento dos municípios de Salinas e Rubelita, no Norte de Minas Gerais. O investimento estimado é superior a R$ 4 milhões.
A negociação envolveu o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Copasa e órgãos estaduais competentes, com a participação voluntária da mineradora. A operação, gestão e segurança da barragem permanecerão sob responsabilidade da Copasa, enquanto a PLS Brasil limitará sua participação ao custeio dos estudos previstos no acordo.
A barragem, construída no início da década de 1990, ainda não passou pelo processo de regularização ambiental. Localizada a cerca de 3,7 quilômetros da área urbana de Salinas, trata-se de uma estrutura de terra compactada erguida pelo Estado como parte de um programa de perenização de rios no semiárido mineiro.
De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o reservatório tem capacidade aproximada de 92 milhões de metros cúbicos de água. Em 2024, o Igam emitiu um parecer técnico avaliando aspectos relativos à capacidade do vertedouro de emergência da barragem.
O TAC, que integra acompanhamento do Ministério Público no âmbito de uma ação civil pública, prevê a elaboração de documentos e instrumentos técnicos destinados a orientar os procedimentos de regularização ambiental e de segurança da estrutura.
Entre os estudos e planos previstos estão o Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental (EIA/PCA), o Plano de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência (PSB/PAE) e o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera). Também serão realizados análise de critérios locacionais, levantamento cadastral das propriedades do entorno e a implementação de um programa de repovoamento de peixes.
Os levantamentos e as análises deverão subsidiar a definição de medidas de conservação, uso das áreas próximas ao reservatório e ações de emergência, além de oferecer informações técnicas aos órgãos responsáveis pela regularização.
Os órgãos públicos competentes seguirão responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos e pela fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no acordo, enquanto a Copasa manterá a gestão e a segurança da barragem.
Com informações de Gazetadotriangulo
