Ministro propõe limites à contratação como pessoa jurídica para enfrentar rombo previdenciário
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24) que o enfrentamento da chamada “pejotização” pode ajudar a conter o aumento do déficit da Previdência Social. Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan voltou a falar como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa um quarto mandato.
Segundo o ministro, estudos da equipe econômica mostram migração de trabalhadores com carteira assinada (CELETISTAS) para contratações como pessoa jurídica (PJ). Esse tipo de vínculo, quando predominante, reduz as contribuições previdenciárias, porque trabalhadores contratados como microempreendedores individuais (MEI) ou outras PJs podem recolher menos.
Durigan sugeriu a criação de uma regra que estabeleça um limite para a proporção de empregados que uma empresa pode ter contratados como PJ. Ele citou um exemplo comparativo: enquanto uma terceirização pontual — com 10% da força de trabalho como PJ — seria aceitável, situações em que 80% do quadro seja composto por pessoas jurídicas poderiam exigir que a empresa efetue uma contribuição previdenciária adicional para equilibrar a proteção social dos trabalhadores.
O ministro informou que a proposta está em estudo pela equipe econômica e que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional em um eventual novo mandato do presidente Lula. “A gente já fez alguns debates nesse sentido”, afirmou Durigan ao comentar os trabalhos internos.
O tema também foi abordado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no fim de junho. Marinho declarou que o MEI não pode ser utilizado como mecanismo para fraudar direitos trabalhistas e que o microempreendedor não deve exercer funções típicas de empregados com carteira assinada. Como exemplo, mencionou o caso de uma terceirizada que contrate MEIs para substituir quadro formal em um hospital, o que, segundo ele, poderia prejudicar recursos de órgãos como a Previdência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Sistema S, que agrupa entidades como Senai, Sesi e Senac.
Marinho também manifestou a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ação sobre a pejotização na economia, não permita a generalização desse tipo de contratação e que haja clareza sobre o que configura um empreendedor de fato.
As discussões sobre limites e possíveis compensações previdenciárias seguem sob avaliação técnica pela equipe governamental.
Com informações de G1
