O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) ser urgente a aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, ao comentar a venda da mineradora Serra Verde a empresa norte-americana USA Rare Earth. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse também ser contra a criação de uma estatal para o setor.
Venda da Serra Verde e importância estratégica
A negociação, estimada em cerca de US$ 2,8 bilhões, envolve a empresa que opera a única mina ativa de argilas iônicas do país, situada em Pela Ema, no município de Minaçu, em Goiás. A Serra Verde produz quatro elementos classificados como estratégicos — disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y) — fora da Ásia, materiais usados em ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones, sistemas de ar-condicionado de alta eficiência e em aplicações nos setores de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marcio Elias Rosa enfatizou que o país não pode se limitar à exportação de matéria-prima e que a prioridade deve ser a industrialização desses recursos.
Necessidade de legislação específica
Para o ministro, uma lei própria é necessária para reduzir incertezas sobre o destino de ativos estratégicos e garantir segurança jurídica em operações como fusões, aquisições e na emissão de alvarás de exploração. Segundo ele, a regulamentação deve abranger toda a cadeia dos minerais críticos, desde a extração até as operações societárias, incluindo casos como a venda da Serra Verde.
Competência federal e memorando de entendimento
Rosa comentou que o memorando de entendimento assinado em março entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, destinado a ampliar cooperação em pesquisa e facilitar investimentos em minerais estratégicos, extrapola atribuições estaduais. O ministro afirmou que a regulamentação da exploração e a condução de relações internacionais são competências da União e classificou o memorando como um acordo sem caráter vinculante, que não gera obrigações legais nem penalidades em caso de descumprimento.
Reações políticas e tramitação do projeto
A assinatura do memorando suscitou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionamentos de parlamentares do PSOL, que pediram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da Serra Verde por entenderem haver “entreguismo”. Marcio Elias Rosa disse existir desinformação sobre o caso e ressaltou a necessidade de esclarecer quais atividades serão realizadas pela compradora.
O governo federal solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para ampliar o debate antes da votação. Rosa afirmou haver maioria dentro do governo contrária à criação de uma estatal para explorar, refinar ou beneficiar minerais críticos, apontando que existem instrumentos legais para subvenções, parcerias público-privadas e fomento ao setor privado.
O ministro defendeu que, com regras definidas, será possível avançar na industrialização desses minerais sem necessidade de associar a atividade à criação de uma empresa estatal.
Com informações de Paranaibamais
