O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer aceitou nesta sexta-feira (8) um recurso do governo e liberou, de forma imediata, a concessão de novos empréstimos pessoais consignados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão que vigora desde a semana passada foi revogada apenas para a modalidade de empréstimo pessoal com desconto em folha; as modalidades “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” permanecem suspensas.
Bemquerer é relator do processo no TCU e havia determinado medidas cautelares em razão de indícios de fraudes e vazamento de dados que afetariam aposentados e pensionistas. No recurso apresentado à Corte, o Executivo pediu autorização para que o INSS retomasse a operação de empréstimo pessoal consignado até que o tribunal julgue o mérito da ação referente aos novos contratos consignados.
O governo sustentou no documento que a paralisação do consignado pessoal teria “relevantes impactos sociais e econômicos”, pois poderia forçar segurados a buscar alternativas de crédito mais caras, migrar para a informalidade ou se expor a risco de superendividamento. Segundo a defesa, a suspensão também reduziria a circulação de recursos em setores da economia considerados sensíveis.
Em despacho, o ministro-relator avaliou que as informações trazidas pelo Executivo, que apontam para um avanço na implementação de travas e controles de segurança no sistema, justificam a atribuição do efeito suspensivo à medida cautelar. Por ter decidido de forma monocrática, a decisão passou a valer imediatamente, interrompendo a proibição anterior que impedia o INSS de conceder os novos empréstimos pessoais consignados enquanto o tribunal aprofunda a análise.
Fontes governamentais informaram que representantes do Executivo se reuniram com o ministro na manhã de quarta-feira (6) para expor os argumentos do recurso. Em encontro posterior, nesta sexta (8), foi definido o desbloqueio da modalidade de empréstimo pessoal consignado. O G1 tentou contato com o INSS para verificar se a retomada será automática, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
No dia 29 de abril, o TCU determinou que o INSS suspendesse imediatamente a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que o sistema “eConsignado” recebesse travas de segurança e ajustes nos controles internos necessários. Na mesma decisão, a Corte também proibiu novas operações nas modalidades de cartão consignado e cartão de benefício, até nova deliberação.
À época, Bemquerer justificou a cautela pelo risco de prejuízos aos cofres públicos e aos segurados, apontando que a falta de controles poderia permitir fraudes como consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem documentação adequada ou com identificação biométrica comprometida. A medida foi motivada por uma representação que indicou práticas abusivas e vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas.
Com isso, a retomada parcial autorizada nesta sexta vale enquanto o TCU analisa o mérito do recurso do governo.
Com informações de G1
