O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir duas folgas semanais e preservar os salários, além de prever um período de transição de um ano para a implementação das mudanças.
Após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara e informou que o texto do relator estabelecerá uma redução escalonada das horas: duas horas a menos já 60 dias após a promulgação da PEC e mais duas horas ao final de 12 meses, alcançando as 40 horas semanais previstas.
Segundo o presidente da Câmara, há consenso em torno dos pontos considerados “inegociáveis”: reduzir a jornada para 40 horas, acabar com a escala 6×1 — garantindo dois dias de folga — e manter a remuneração dos trabalhadores sem qualquer corte. “Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, declarou Motta.
Motta também mencionou que tratou com Lula de medidas complementares por meio de projeto de lei para mitigar efeitos da mudança sobre o mercado de trabalho. A proposta inclui flexibilizações para microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente podem empregar apenas uma pessoa com carteira assinada. A ideia é permitir que esses empreendedores contratem mais funcionários e discutir reajustes nos valores aplicáveis a micro e pequenas empresas, com o objetivo de ampliar a formalização do emprego diante da redução da jornada.
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer final na tarde desta segunda na comissão especial. A previsão é que o texto seja votado na comissão nesta terça (26) e, em seguida, apreciado no plenário da Câmara ainda durante a semana. Caso seja aprovado, seguirá ao Senado para análise.
Paralelamente, o governo encaminhou um projeto de lei que trata de jornada e escala sem alterar a Constituição. A proposta enfrenta resistências do setor produtivo, que aponta aumento de custos e perda de competitividade, e de economistas que defendem que a redução de horas seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Em ocasiões anteriores, o presidente Lula manifestou preferência por uma redução imediata da jornada. Na sexta-feira (22), ele afirmou que a mudança deveria ocorrer “de uma vez”, de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Com informações de G1
