O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) formalizaram a suspensão imediata dos serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas na rodovia MG-414, em Araguari, após um deslizamento de terra atingir um trabalhador que abria uma vala de drenagem.
Segundo apuração do MPT, o acidente ocorreu em razão do deslocamento de um talude. A empresa responsável pela obra retirou o operário do local e o encaminhou para atendimento hospitalar em Araguari, onde ele recebeu alta logo após a realização de exames.
A paralisação abrange o trecho de 24,7 quilômetros que liga o distrito de Amanhece à divisa com o estado de Goiás. O contrato para pavimentação e melhoramento viário, homologado em 2025, possui valor de R$ 59,8 milhões.
Inquérito civil e exigências técnicas
O procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, converteu o procedimento em Inquérito Civil contra o DER-MG e a empreiteira LCM Construção e Comércio S/A, responsável pela execução dos serviços.
O retorno das máquinas e dos trabalhadores às frentes de serviço só será autorizado mediante a apresentação de um laudo técnico acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, o órgão rodoviário estadual e a construtora receberam prazo legal de cinco dias para entregar documentação de segurança imprescindível.
Entre os documentos exigidos estão projetos de contenção destinados a prevenir novos desmoronamentos de terra e quedas de pedras soltas. Também foram solicitados o Programa de Gerenciamento de Riscos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as atas recentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).
As medidas visam garantir que as condições de trabalho e as estruturas de contenção atendam às exigências técnicas necessárias antes da retomada das intervenções na rodovia.
Com informações de Regionalzao
