Os cidadãos brasileiros podem começar pelo celular o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substitui o antigo RG. Em muitos estados o agendamento é feito pela internet, porém a apresentação de documentos e a coleta de foto, digitais e assinatura ocorrem presencialmente. Em algumas unidades federativas, é possível optar pelo envio do documento pelos Correios até o endereço informado.
Como pedir a CIN pelo celular
O primeiro passo é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Na maior parte do país o usuário consegue marcar data e horário sem comparecer inicialmente a um posto.
O procedimento costuma incluir: acesso ao portal oficial do estado, preenchimento dos dados pessoais solicitados, escolha da unidade de atendimento disponível, seleção da data e horário e confirmação do agendamento. Apesar de o pedido poder ser iniciado remotamente, o atendimento presencial permanece obrigatório para conferir documentos e executar a captura biométrica e a foto.
Quem preferir pode ir diretamente a pontos de atendimento como postos de identificação, institutos de identificação ou unidades da Polícia Civil, conforme as orientações estaduais.
Documentos e custos
A documentação exigida varia conforme cada estado, mas normalmente pede-se certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados, divorciados ou viúvos, CPF regularizado e comprovante de residência quando solicitado pelo órgão estadual. A primeira via física da CIN é gratuita em todo o país; a emissão de segunda via pode ter cobrança conforme regras estaduais.
O novo documento adota o CPF como número único de identificação, tanto na versão impressa quanto na digital, com mecanismos de segurança adicionais, como QR Code para verificação da autenticidade.
Entrega em domicílio e prazos
Alguns estados já permitem que o documento seja entregue pelos Correios no endereço informado no atendimento. Em Minas Gerais a entrega é feita em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro é possível optar pelo recebimento domiciliar pelos Correios sem custo adicional ou retirar pessoalmente. Em São Paulo o envio pelos Correios é opcional em vez da retirada no Poupatempo e pode haver cobrança pela entrega. Condições e prazos variam conforme o serviço estadual.
Validade e transição
O RG no modelo anterior segue válido até 28 de fevereiro de 2032; a partir de 1º de março de 2032 a CIN será o documento de identidade padrão, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. A validade da nova Carteira de Identidade varia com a idade do titular: cinco anos para crianças até 11 anos, dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos, e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais. O prazo começa a contar a partir da data de emissão.
O governo federal mantém uma página com links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal para consulta dos sistemas de agendamento regionais.
Com informações de Paranaibamais
