Governo sanciona norma que padroniza rotulagem e percentuais mínimos de cacau
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404/2026, que estabelece novos parâmetros para produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11), exige a indicação do teor de cacau nos rótulos e fixa percentuais mínimos para diferentes categorias de produtos, aplicando-se tanto a itens nacionais quanto importados.
Segundo a lei, as embalagens devem exibir, na parte frontal, o percentual de cacau presente na composição. Essa informação precisa ocupar pelo menos 15% da área frontal da embalagem e ser apresentada de forma clara, com o objetivo de facilitar a leitura pelo consumidor.
O texto define critérios mínimos para classificação de derivados de cacau. Para o chamado chocolate tradicional, o requisito é de no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser manteiga de cacau. O chocolate ao leite passa a exigir, como mínimo, 25% de sólidos totais de cacau. Já o chocolate em pó terá de conter no mínimo 32% de sólidos totais de cacau, enquanto o chocolate branco fica sujeito à exigência de pelo menos 20% de manteiga de cacau.
A lei também proíbe que produtos que não atendam às novas exigências utilizem imagens, cores ou outros elementos visuais que possam induzir o consumidor ao erro quanto à sua identificação como chocolate. A medida visa aumentar a transparência das informações nas embalagens e uniformizar a classificação dos produtos derivados de cacau no mercado brasileiro.
O prazo dado à indústria para adaptação às novas regras é de 360 dias a partir da publicação da lei. Empresas que não se adequarem estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e à legislação sanitária vigente.
A regulamentação tem o propósito declarado de tornar mais claras as informações sobre composição dos produtos, beneficiando consumidores e promovendo maior padronização entre fabricantes.
Com informações de Uberlandianofoco
