O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, anunciou nesta segunda-feira (24) que o partido do governo levará ao Parlamento um projeto de lei para impedir que crianças com menos de 16 anos acessem redes sociais. A proposta prevê sanções financeiras às plataformas que não cumprirem a regra, incluindo multas de até 10% da receita global.
Segundo o comunicado do premiê, as empresas teriam de adotar “medidas razoáveis” para checar a idade dos usuários. Entre os métodos citados estão o cruzamento de dados de contas já existentes, o uso de tecnologia de reconhecimento facial e a exigência de documentos de identidade digital.
Luxon afirmou que a iniciativa responde aos danos causados às crianças pela exposição a conteúdo prejudicial, ferramentas de design que geram dependência e pressões sociais. “Simplesmente não podemos aceitar o mal que está sendo causado a uma geração de crianças neozelandesas”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que as redes sociais afetam a vida familiar, a saúde mental, o sono e a educação dos jovens.
O texto ainda precisa angariar apoio suficiente para ser aprovado. Um parceiro da coalizão governista, o partido Nova Zelândia Primeiro (New Zealand First), já declarou que não apoiará a proposição. Winston Peters, líder do partido e ministro das Relações Exteriores, manifestou preocupações sobre a direção da iniciativa e chamou a legislação australiana, que entrou em vigor em dezembro e também proíbe menores de 16 anos de usar plataformas como TikTok, YouTube, Instagram e Facebook, de “fracasso colossal”. Peters defendeu que a responsabilidade por manter crianças longe das redes sociais deve ser dos pais.
Luxon reconheceu os desafios práticos da proposta. “Não vou fingir que será simples ou que será perfeito”, afirmou durante evento, ao mesmo tempo em que reconheceu que algumas crianças provavelmente vão encontrar formas de contornar as restrições: “Não vamos conseguir tirar todas as crianças das redes sociais. Algumas sempre encontrarão maneiras de contornar isso, mas, francamente, é importante demais para não tentarmos”.
O governo neozelandês ainda não detalhou o calendário legislativo para a apresentação formal do projeto nem as medidas específicas de fiscalização e implementação previstas em caso de aprovação.
Com informações de G1
