A bancada de oposição na Câmara dos Deputados levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação alega descumprimento de dever legal por parte dos auxiliares do Executivo ao não responderem, dentro do prazo constitucional, requerimentos de informação encaminhados por parlamentares.
Segundo a deputada federal Caroline de Toni, caberia ao Legislativo fiscalizar o Executivo e assegurar transparência no uso dos recursos públicos. Antes de protocolar os documentos no STF, a parlamentar afirmou que os ministros listados não atenderam dezenas de pedidos formais apresentados por deputados dentro dos prazos legais.
De acordo com a oposição, 54 solicitações de informação feitas entre 2024 e 2025 ficaram sem resposta dentro do prazo de 30 dias previsto pela Constituição Federal. Em alguns casos, as respostas teriam sido enviadas meses depois ou apenas no ano seguinte, dizem os opositores. Os pedidos foram apresentados ao Supremo, que fará a análise jurídica dos requerimentos.
Quem são os ministros citados
Os pedidos de impeachment incluem os seguintes membros do primeiro escalão do governo:
- Fernando Haddad, Ministério da Fazenda;
- Alexandre Padilha, Ministério da Saúde;
- Camilo Santana, Ministério da Educação;
- Wolney Queiroz, Ministério da Previdência Social;
- Mauro Vieira, Ministério das Relações Exteriores;
- Waldez Góes, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Sônia Guajajara, Ministério dos Povos Indígenas;
- José Múcio Monteiro, Ministério da Defesa;
- Vinícius Marquês de Carvalho, Controladoria-Geral da União;
- Frederico de Siqueira Filho, Ministério das Comunicações;
- Luiz Paulo Teixeira, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- André Fufuca, Ministério dos Esportes;
- Carlos Fávaro, Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Esther Dweck, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Jader Barbalho Filho, Ministério das Cidades;
- Sidônio Palmeira, Secretaria de Comunicação Social.
Possíveis desdobramentos
A oposição sustenta que o artigo 50 da Constituição impõe aos ministros o dever de prestar informações ao Congresso Nacional dentro do prazo legal, e que a omissão administrativa poderia configurar crime de responsabilidade ou infração político-administrativa passível de impeachment. Se o STF entender pela existência de crime de responsabilidade, o processo pode acarretar sanções político-administrativas, incluindo perda do cargo e inelegibilidade, segundo os autores da ação.
Para o governo, a iniciativa representa mais uma tensão institucional por atingir um número expressivo de pastas e áreas estratégicas da administração federal. Caberá ao Supremo avaliar os argumentos apresentados e decidir sobre o prosseguimento ou não dos pedidos.
Com informações de Paranaibamais
