Senado: compromissos de campanha elevam necessidade de ajuste fiscal
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, avaliou em 29 de outubro, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, que medidas anunciadas pelo governo eleito durante a campanha presidencial agravaram a situação das contas públicas. Segundo o relatório, as promessas elevam o déficit e exigirão um esforço fiscal superior ao estimado anteriormente para evitar deterioração mais acentuada da economia.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, apontaram que o país enfrenta um conjunto de problemas interligados — desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros elevados e baixo crescimento — e que superar esse conjunto de fatores precisa ser prioridade do próximo governo. Eles afirmaram que, sem um ajuste fiscal consistente, será difícil recuperar investimentos estratégicos, acelerar o crescimento, gerar empregos de qualidade, aumentar renda e financiar políticas públicas essenciais.
O relatório destaca que apenas três medidas já anunciadas — o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação associada às Bets e o pacote voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) — somam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional no orçamento de 2027. Além desses itens, a campanha também propôs estender o programa Pé de Meia ao ensino superior e implantar isenção de tarifa em transporte coletivo nos fins de semana por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que amplia os compromissos fiscais.
Para 2026, a IFI projeta um déficit nas contas do governo da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os compromissos assumidos, o órgão considera “possível imaginar” um déficit primário efetivo potencial de 1% do PIB em 2027. Para estabilizar a relação dívida/PIB, a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB, o que implica um ajuste fiscal equivalente a cerca de 3 pontos percentuais do PIB.
O relatório também recorda as turbulências observadas no mercado financeiro após a eleição do presidente Lula e recomenda o anúncio, o mais rápido possível, de um plano de ação crível para os quatro anos seguintes e da indicação de quem comandará o Ministério da Fazenda, como forma de acalmar investidores e ancorar expectativas.
A IFI reforça que, para desencadear um novo ciclo de desenvolvimento sustentado, é preciso alcançar superávits primários que contenham o crescimento da dívida, permitir queda das taxas de juros, flexibilizar o orçamento, rever o perfil dos gastos, elevar eficiência e ampliar investimentos estruturantes em infraestrutura e inovação tecnológica.
Com informações de G1
