O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que não existem requisitos excepcionais que justifiquem a alteração do regime de cumprimento da condenação.
Condenação e local de custódia
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O bloco conhecido como Papudinha abriga presos considerados especiais, entre eles integrantes de forças de segurança e membros do Judiciário.
Argumento jurídico e condições de saúde
No despacho, Moraes considerou que a unidade prisional dispõe de estrutura capaz de atender às necessidades clínicas do ex-presidente. O ministro registrou que o local oferece assistência médica permanente, acompanhamento contínuo, possibilidade de atendimentos emergenciais, sessões de fisioterapia, atividades físicas monitoradas e assistência religiosa.
Relatórios enviados pelo batalhão responsável pela custódia foram citados pelo magistrado como atestando o respeito à saúde e à dignidade do apenado. Segundo o relator, a rotina intensa e o número de visitas recebidas indicam preservação das condições físicas e mentais do condenado.
Descumprimento de medidas cautelares
Moraes também levou em conta o histórico de descumprimento de medidas cautelares, mencionando o episódio em que Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica, ocorrência interpretada pela corte como tentativa de fuga. Para o relator, esse comportamento reforça a falta de fundamentos para conceder o benefício da prisão domiciliar.
Posições da defesa, da perícia e da Procuradoria
A defesa alegou que o ex-presidente tem quadro de multimorbidade, com agravamento por cirurgia recente de hérnia inguinal e sequelas da facada sofrida em 2018, e sustentou que a permanência na Papudinha poderia provocar risco de descompensação súbita, não garantindo tratamento adequado no cárcere.
A perícia médica oficial concluiu, porém, que Bolsonaro pode continuar preso desde que receba cuidados específicos, apontando a necessidade de adaptações estruturais, como instalação de dispositivos de apoio e monitoramento, sem recomendar a transferência para prisão domiciliar. O parecer do procurador-geral da República acompanhou essa linha, ao afirmar que a jurisprudência do STF admite a medida apenas quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido na unidade de custódia.
Com a decisão de Moraes, o pedido de prisão domiciliar foi negado e o ex-presidente seguirá cumprindo a pena na Papudinha. A defesa ainda poderá apresentar novos recursos, mas, por ora, o entendimento do relator mantém inalteradas as condições atuais de cumprimento da condenação.
Com informações de Paranaibamais
