Vários países têm debatido restrições ao acesso de menores de idade a redes sociais, mas especialistas alertam que a simples proibição não basta para enfrentar os efeitos negativos dessas plataformas sobre jovens. Entre as nações que discutem ou aprovaram limites estão Alemanha, Reino Unido, Nova Zelândia, França, Espanha e Noruega. No Brasil, entrou em vigor em março a chamada ECA Digital, que não impede a presença de menores nas redes, mas restringe o tipo de conteúdo a que eles podem ter acesso.
Dados e preocupações
O uso intenso de telas preocupa autoridades e pesquisadores: uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgada no ano passado mostrou que pelo menos 50% dos jovens de 15 anos nos países da organização passam no mínimo 30 horas por semana em dispositivos digitais. A OCDE aponta que, embora o ambiente digital ofereça oportunidades de informação, jogos e conexão social, o uso excessivo pode provocar sedentarismo, problemas de sono, redução de contatos presenciais, depressão e cyberbullying.
Especialistas ouvidos dizem que medidas de fechamento de contas por idade ou restrições pontuais de conteúdo podem ser insuficientes. O psicólogo e neurocientista Christian Montag, da Universidade de Macau, na China, considera o debate simplificado, afirmando que pedidos de proibição costumam surgir em meio a um “pânico moral” e servem mais para visibilidade política do que para soluções efetivas. A pesquisadora em educação Nina Kolleck, da Universidade de Potsdam, na Alemanha, destaca ainda a dificuldade de fazer cumprir limites etários e afirma que tais barreiras apenas adiam o ingresso dos jovens nas plataformas.
Aspectos técnicos e de modelo de negócio
Entre os pontos apontados como causadores de problemas estão algoritmos personalizados, notificações push e rolagem infinita, recursos que aumentam o tempo de uso e têm elevado potencial aditivo, além da exposição a conteúdos que podem sexualizar jovens ou glorificar a violência. Montag observa que crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis porque têm mais dificuldade de autorregulação; o desenvolvimento do córtex pré-frontal, segundo ele, só se completa por volta dos 20 anos ou até meados dos 20.
Medidas de regulação ou mudanças no design das plataformas são citadas como alternativas. Na versão chinesa do TikTok, o Douyin, o tempo de rolagem de menores de 14 anos é limitado a 40 minutos, após os quais novos conteúdos deixam de aparecer. No TikTok global, existem controles de tempo mais fáceis de contornar: para menores de 13 anos, teoricamente um responsável deveria inserir um código após 60 minutos; a partir dos 13, o próprio adolescente define o código — mecanismos que se mostram falhos quando usuários declaram idades erradas.
Regulação internacional e acesso a dados
Na União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA), aprovada em 2022, exige que grandes plataformas identifiquem e mitiguem riscos sistêmicos, tornem algoritmos mais transparentes e concedam acesso a dados a cientistas independentes. Montag afirma, porém, que o acesso continua insuficiente para pesquisas robustas. A efetividade da regulação também encontra obstáculos políticos, exemplificados por tentativas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de evitar multas a gigantes digitais, segundo o relato dos especialistas.
No Brasil, a ECA Digital abrange redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais direcionadas ao público jovem ou acessíveis a ele. A aprovação da norma ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar perfis que sexualizavam menores de 18 anos.
Pesquisadores defendem que o debate avance além de proibições etárias para incluir mudanças no design das plataformas e regras mais rigorosas sobre modelos de negócios baseados em coleta intensa de dados, sem, contudo, apontar uma solução única.
Com informações de G1
