Parecer da PGR
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável para que Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O documento foi encaminhado ao STF nesta terça‑feira (6) a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex‑presidente, e atende ao pleito da defesa de Bolsonaro.
Suspensão anterior das visitas
A suspensão do direito de visitas havia sido determinada por Moraes em 13 de julho, após o episódio em que o então candidato à Presidência leu uma carta do pai durante transmissão na internet ocorrida em 11 de julho. Na ocasião, o ministro decretou a interrupção das visitas de Flávio por 90 dias, por considerar que Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros. O prazo da restrição terminaria no domingo (11).
Argumento da defesa e pedido alternativo
Os advogados de Bolsonaro solicitaram o imediato restabelecimento do regime normal de visitação, alegando que não há necessidade de manter a suspensão. Como alternativa, caso a normalidade não seja autorizada até o término do prazo, a defesa pediu autorização para uma única visita de caráter estritamente familiar antes do fim da suspensão.
Fundamento do parecer
No entendimento expresso por Paulo Gonet, não houve fatos supervenientes desde a imposição da restrição que justifiquem a sua prorrogação. O procurador‑geral registrou que não foram verificadas novas violações às condições que regem a situação do condenado e, por isso, a PGR não vê óbice jurídico para autorizar a retomada das visitas solicitadas.
Estado processual e de saúde de Bolsonaro
O parecer da PGR reafirma que Jair Bolsonaro cumpre pena privativa de liberdade relacionada ao processo identificado como AP 2668 e que se encontra em prisão domiciliar. Ele foi condenado no ano anterior a 27 anos e três meses de reclusão no processo sobre a trama golpista. Após submeter‑se a uma cirurgia, obteve autorização para cumprir a pena em casa e, atualmente, trata‑se de uma pneumonia bacteriana.
Próximos passos
Com o parecer da PGR juntado aos autos, a decisão final cabe a Alexandre de Moraes. O ministro pode acolher integralmente o pedido da defesa e permitir a retomada das visitas, autorizar apenas a visita familiar solicitada como alternativa ou manter a suspensão até o término do prazo de 90 dias.
Posição de lideranças partidárias
Em entrevista, Valdemar Costa Neto, líder do Partido Liberal (PL), afirmou que, em caso de eventual governo comandado por Flávio Bolsonaro, o ex‑presidente participaria ativamente, sem ocupar ministério, mas contribuindo com opiniões e auxiliando na escolha da equipe, adotando modelo similar ao do governo de 2019‑2022, com pessoas de confiança em postos estratégicos.
O caso segue sob análise do relator, que definirá se restabelece a visitação normal, autoriza encontro familiar ou mantém a suspensão até o encerramento do prazo.
Com informações de Paranaibamais
