O julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco avançou nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com embates entre acusação e defesas dos cinco réus apontados como articuladores do crime. Após horas de sustentações orais, a sessão foi encerrada e ficou definido que os votos serão proferidos na manhã de quarta-feira (25), a partir das 9h.
A leitura do relatório ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2434. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos acusados, afirmando ter reunido provas suficientes para demonstrar a participação de cada um no planejamento e na execução do atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, além de ferir a assessora Fernanda Chaves.
Acusação aponta mandantes e motivação
Segundo a PGR, os irmãos Domingos Brazão e João Francisco, conhecido como Chiquinho Brazão, atuaram como mandantes do crime. A acusação sustenta que a motivação estaria ligada a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro, e que a atuação parlamentar de Marielle contrariava o grupo político ligado aos irmãos. A investigação da Polícia Federal é mencionada como fonte que apontou esse confronto entre a vereadora e o grupo.
A denúncia inclui também o delegado Rivaldo Barbosa, descrito pela acusação como peça estratégica no planejamento e na tentativa de proteger os responsáveis; o major Ronald Paulo de Alves, acusado de monitorar a rotina de Marielle; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, denunciado por organização criminosa. Todos os cinco permanecem presos preventivamente.
Sustentações orais e posições das defesas
O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateubriand afirmou que a delação de Ronnie Lessa, que confessou os disparos, tem respaldo em outros elementos processuais e pediu a condenação integral dos réus, além da fixação de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
As defesas contestaram a narrativa da PGR. A defesa de Rivaldo Barbosa negou qualquer interferência nas investigações e rejeitou a acusação de corrupção. Os advogados de Chiquinho Brazão qualificaram a delação como inconsistentes e alegaram ausência de provas independentes que corroborem as declarações do ex-policial.
O advogado de Ronald Alves afirmou que a inimizade entre seu cliente e Ronnie Lessa afastaria hipótese de cooperação, enquanto a defesa de Domingos Brazão negou que houvesse motivação econômica relacionada à regularização de terras ou demonstração de benefício financeiro. No caso de Robson Calixto, a defesa sustentou que o vínculo funcional com um dos réus não comprova participação em organização criminosa.
Familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes acompanharam a sessão e reforçaram o pedido por justiça; representantes das vítimas atuaram como assistentes de acusação, destacando o impacto do crime nas famílias.
Com o término das sustentações, a Primeira Turma entra na fase decisiva do julgamento: a votação começará na manhã de quarta-feira (25), com o voto do relator seguido pelos demais ministros em ordem de antiguidade.
Com informações de Paranaibamais
