A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o prosseguimento da representação em que o ministro Alexandre de Moraes solicita a abertura de investigação criminal contra o ministro André Mendonça, ambos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ofício dirigido ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a PGR concluiu que a peça apresentada por Moraes não trouxe elementos capazes de enquadrar Mendonça na Lei de Abuso de Autoridade. O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por outros três membros da instituição, que apontaram falta de condições para que a representação tenha seguimento, sem prejuízo de eventual decisão diversa do Plenário do STF.
Pedido de investigação
Moraes requereu a Fachin, no mês passado, a instauração de procedimento criminal contra Mendonça por supostas condutas que incluem quebra de imparcialidade, usurpação de atribuições investigativas e tentativas de direcionamento de alvos por motivações políticas. O ministro também apontou possível abuso de autoridade.
O pedido de Moraes se apoiou em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, nos quais constaria que Mendonça teria excedido os limites da supervisão judicial, atuando com características de um “presidente de inquérito” em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Reação de Mendonça
Ao ser alvo da solicitação, Mendonça questionou a utilização dos relatórios internos da PF como base para uma apuração criminal contra um integrante do STF, chegando a classificá-los como imprestáveis para esse fim.
Análise da PGR sobre os relatórios
Ao examinar os documentos, a Procuradoria fez ressalvas ao conteúdo dos relatórios, mas entendeu que eles não devem ser invalidados nem considerados prova ilícita. A PGR descreveu esses relatórios como registros de fatos e conjecturas gerados no âmbito de outras apurações, e não como peças produzidas especificamente no curso de uma investigação criminal dirigida ao ministro.
Quanto à forma, o órgão apontou que não existe na legislação uma exigência estrita sobre o formato desses relatórios, fato que, segundo o parecer, impede sua invalidação por falta de modelo preestabelecido. A PGR também observou que os documentos foram encaminhados por determinação judicial, não motivaram diligências investigatórias complementares e trazem aviso expresso de ausência de valor probatório.
Conclusão do parecer
A PGR admitiu que os relatórios indicam possibilidade de direcionamento e de vieses que podem comprometer a neutralidade do magistrado, mas considerou insuficientes os elementos para tipificar a conduta como abuso de autoridade. Assim, recomendou o não prosseguimento da representação, deixando ao Plenário do STF a decisão final sobre autorizar ou não eventual investigação criminal contra o ministro André Mendonça.
Seguem pendentes as deliberações internas do Supremo quanto ao pedido formulado por Moraes.
Com informações de Paranaibamais
