As maiores plataformas digitais divulgaram, nos primeiros relatórios semestrais exigidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), ações de remoção e bloqueio relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no Brasil no primeiro semestre de 2026.
Remoções e números gerais
A Meta declarou ter retirado 3,12 milhões de itens classificados como exploração sexual, abuso e nudez infantil entre janeiro e junho de 2026. Deste total, 2,27 milhões estavam no Instagram; o Facebook respondeu por 744,6 mil itens; o Messenger por 64,5 mil; e o Threads por 42,1 mil. A empresa ressalta que os métodos de contabilização variam conforme o serviço — por exemplo, o Facebook pode contar fotos e vídeos de uma mesma publicação separadamente, enquanto o Instagram considera a publicação como um único item.
TikTok e remoção de contas e vídeos
O TikTok informou ter removido 2.030.651 contas brasileiras por suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos, idade mínima permitida na plataforma. Foram apresentados 322.297 recursos contra esses bloqueios; 212.659 contas foram restauradas após análise, correspondendo a cerca de 66% das contestações. A plataforma também reportou a retirada de 7,96 milhões de vídeos no país no período, dos quais 7,89 milhões (99,1%) foram identificados e removidos proativamente antes de denúncias.
WhatsApp, Discord e Kwai
O WhatsApp informou ter banido 61.115 contas brasileiras no semestre por infrações relacionadas à exploração sexual infantil, categoria que inclui exploração, nudez e aliciamento. Em canais públicos, a empresa registrou 9.382 medidas referentes a abuso e nudez infantil e recebeu 2.176 denúncias por meio de um canal criado para o ECA Digital, sem conseguir discriminar por categoria.
O Discord comunicou o envio de 12.820 notificações ao NCMEC envolvendo fotos ou vídeos e outras 2.817 sobre textos; a plataforma afirma que o NCMEC encaminha as informações às autoridades policiais competentes. O Discord também trabalha para ativar o procedimento de notificação previsto pela legislação brasileira.
O Kwai relatou ter restringido o acesso de menores a 12,69 milhões de vídeos entre 17 de março e 30 de junho, observando risco residual elevado de identificação incorreta da idade dos usuários.
Sobre o ECA Digital e a transparência
O ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor em 17 de março de 2026 e estabelece obrigações para provedores de aplicações de internet, incluindo relatórios semestrais de transparência para plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos registrados no Brasil. A norma amplia responsabilidades das empresas, cobrando medidas como verificação etária, supervisão parental, regras para publicidade e jogos eletrônicos e mecanismos de denúncia e fiscalização.
Especialistas observam que os dados divulgados no primeiro semestre não podem ser atribuídos integralmente ao ECA Digital, já que a lei passou a vigorar em 17 de março enquanto os relatórios cobrem, em grande parte, o período desde janeiro. Além disso, as plataformas adotam metodologias distintas de medição, o que impede a soma direta dos números como se representassem a mesma métrica.
As empresas afirmam que as medidas visam reduzir exposição a riscos e facilitar a atuação de autoridades, com fiscalização que envolve a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no cumprimento das novas regras.
Com informações de Paranaibamais
