O que aconteceu: O Senado brasileiro aprovou, na quarta-feira (4), o decreto que viabiliza a aplicação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, última etapa interna para a entrada em vigor do tratado no Brasil. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o acordo começará a ser aplicado 60 dias após a assinatura do presidente Lula.
Quando e onde: A expectativa é de que o tratado passe a valer provisoriamente no Brasil dentro de aproximadamente dois meses, após a assinatura presidencial. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou em fevereiro que o acordo teria aplicação provisória depois das ratificações dos países do Mercosul; Argentina e Uruguai já concluíram seus processos legais internos.
Quem se opõe: Vários líderes e produtores agrícolas europeus manifestaram resistência. O presidente da França, Emmanuel Macron, classificou o anúncio de aplicação provisória como uma “surpresa ruim” — o país é um dos principais opositores do tratado, e os agricultores franceses promoveram protestos que chegaram a incluir ações simbólicas como despejar esterco em propriedades.
Por que há preocupação: Produtores europeus alegam que as regras ambientais adotadas pela UE nos últimos anos elevaram custos e forçaram mudanças na produção, o que, combinado com a competição de países com produtividade maior e custos menores, como o Brasil, aumenta a sensação de ameaça. Economistas consultados — Lia Valls, pesquisadora associada da FGV Ibre, e Maurício Une, economista-chefe para a América do Sul do Rabobank — apontam que o acordo intensifica um conflito já em curso entre agricultores e governos europeus.
Mecanismos de proteção previstos: O texto do acordo inclui salvaguardas e cotas. As salvaguardas permitem que benefícios tarifários sejam suspensos temporariamente se as importações de um produto sensível crescerem 5% na média de três anos, o que pode desencadear investigação. O tempo dessas apurações foi reduzido pela Comissão Europeia: em geral, de 6 para 3 meses, e para produtos sensíveis, de 4 para 2 meses. Além disso, a Comissão propôs exigir que países do Mercosul adotem normas de produção semelhantes às da UE, e estabeleceu cotas para carnes bovina e de frango, limitando volumetria com tarifas reduzidas.
Impactos e reações: No Brasil, setores sentiram que as salvaguardas europeias reduziram vantagens do acordo, e o presidente Lula assinou na quarta-feira (4) decreto que regula a aplicação de salvaguardas brasileiras. Para alguns especialistas, as medidas europeias são suficientes para conter uma entrada excessiva de produtos brasileiros, enquanto produtos europeus com indicação geográfica — como o presunto de Parma — mantêm proteção específica.
Contexto mais amplo: A insatisfação agrícola na Europa vem de medidas ambientais implementadas desde 2023, como a lei de restauração ambiental em vigor desde agosto de 2024, que prevê recuperação de até 20% dos ecossistemas, além de restrições sobre agrotóxicos, emissões de carbono e transição energética. Paralelamente, o Parlamento Europeu adiou para o fim de 2026 a lei que proíbe importações vinculadas a desmatamento. Fatores externos, como a guerra entre Ucrânia e Rússia, também elevaram custos de insumos, por exemplo fertilizantes.
Política e subsídios: A agricultura tem forte peso político na UE e é tratada como patrimônio cultural por muitos países, especialmente a França. Para proteger o setor, a União Europeia mantém instrumentos como a Política Agrícola Comum (PAC) e políticas de preço mínimo. Em resposta às pressões, a Comissão Europeia reajustou sua proposta orçamentária para 2028-2034 permitindo acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros (R$ 286 bilhões) para os agricultores.
O tratado, portanto, chega em um momento de tensão entre a necessidade de abrir mercados e a proteção de setores agrícolas que enfrentam custo de produção mais alto na União Europeia.
Com informações de G1
