Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo para os brasileiros regularizarem a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. O encerramento do cadastro é requisito para que eleitores possam participar das eleições gerais de outubro.
Nas eleições deste ano serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores. Até o fechamento das unidades eleitorais é possível solicitar a emissão do primeiro título, atualizar dados pessoais, transferir o domicílio eleitoral ou sanar outras pendências cadastrais.
Serviços disponíveis e canais de atendimento
Parte dos serviços eleitorais pode ser feita pela internet, por meio de uma plataforma de autoatendimento oferecida pela Justiça Eleitoral. No entanto, alguns procedimentos ainda exigem atendimento presencial em cartório eleitoral, como a emissão do primeiro título e o cadastramento biométrico.
Entre as principais ações que precisam ser concluídas até o fim do prazo estão:
- Emissão do primeiro título de eleitor;
- Transferência de local de votação;
- Atualização de informações cadastrais;
- Regularização de pendências diversas;
- Coleta de dados biométricos.
A biometria é recomendada, mas não obrigatória para votar neste pleito. No dia da eleição, eleitores com situação cadastral regular podem se identificar apresentando um documento oficial com foto.
Documentação necessária e obrigatoriedade
Para quem solicita o título pela primeira vez, a Justiça Eleitoral exige apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também precisam levar o comprovante de quitação do serviço militar.
É possível consultar a situação eleitoral pela internet informando o CPF ou o nome completo e a data de nascimento; o sistema indica, em caso de irregularidade, os procedimentos para regularização.
Quanto à obrigatoriedade do voto, a legislação brasileira determina que ele é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Eleitores que tenham pendências devem procurar a Justiça Eleitoral até o encerramento do prazo para garantir o direito de votação nas eleições de outubro.
Com informações de Regionalzao
